Leis

LEI 3860

Lei Municipal nº 3.864

LEI MUNICIPAL Nº 3792, DE 25 DE JULHO DE 2017

LEI MUNICIPAL Nº 3779, DE 19 DE MAIO DE 2017

LEI MUNICIPAL Nº 3786, DE 26 DE JUNHO DE 2017

LEI MUNICIPAL Nº 3791, DE 07 DE JULHO DE 2017

LEI MUNICIPAL Nº 3793, DE 25 DE JULHO DE 2017

LEI MUNICIPAL Nº 3794, DE 25 DE JULHO DE 2017

LEI MUNICIPAL Nº 3795, DE 25 DE JULHO DE 2017

LEI MUNICIPAL Nº 3796, DE 25 DE JULHO DE 2017

LEI MUNICIPAL Nº 3797, DE 25 DE JULHO DE 2017

LEI MUNICIPAL, Nº 3798, DE 27 DE JULHO DE 2017

LEI MUNICIPAL Nº 3775, DE 15 DE MAIO DE 2017 - SICREDI

LEI MUNICIPAL Nº 3788, DE 26 DE JUNHO DE 2017

LEI MUNICIPAL Nº 3787, DE 26 DE JUNHO DE 2017

LEI MUNICIPAL Nº 3790, DE 26 DE JUNHO 2017

LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 26 DE JUNHO DE 2017

LEI MUNICIPAL Nº 3620, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 - SUPLEMENTAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 3619, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014

LEI MUNICIPAL Nº 3616, 28 DE NOVEMBRO DE 2014

LEI MUNICIPAL Nº 3782, DE 01 DE JUNHO DE 2017 - PROJETO DE LEI Nº 35

LEI MUNICIPAL Nº 3781, DE 01 DE JUNHO DE 2017 - PROJETO DE LEI Nº 32

LEI MUNICIPAL Nº 3780, DE 01 DE JUNHO 2017 - PROJETO DE LEI Nº 24

LEI MUNICIPAL Nº 3775, DE 15 DE MAIO DE 2017 - SICREDI

LEI MUNICIPAL Nº 3777, DE 19 DE MAIO DE 2017

LEI MUNICIPAL Nº 3778, DE 19 DE MAIO DE 2017

LEI MUNICIPAL Nº. 3774, DE 15 DE MAIO 2017 - Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência

LEI MUNICIPAL Nº 3776, DE 19 DE MAIO DE 2017 - PL Convenio FAIT

LEI MUNICIPAL Nº 3779, DE 19 DE MAIO DE 2017 - PL Clube de Desconto do Servidor

LEI MUNICIPAL Nº 3772, DE 26 DE ABRIL DE 2017 - DOACAO DE CALCAREO - programa de incentivo á correção do solo

LEI MUNICIPAL nº 3773, DE 26 DE ABRIL DE 2017 - PLANO MUNICIPAL DE TURISMO

LEI MUNICIPAL Nº 3770, DE 26 DE ABRIL DE 2017 - R$ 15.112,00 veiculo

LEI MUNICIPAL Nº 3771, DE 26 DEABRIL DE 2017 - superávit25000

LEI MUNICIPAL Nº 3758, DE 17 DE ABRIL DE 2017 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 3759, DE 17 DE ABRIL DE 2017 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E OUTRAS PROV.

LEI MUNICIPAL Nº 3760, DE 17 DE ABRIL DE 2017

LEI MUNICIPAL Nº 3761, DE 17 DE ABRIL DE 2017

LEI MUNICIPAL Nº 3763, DE 19 DE ABRIL DE 2017 - POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL Nº 3764, DE 19 DE ABRIL DE 2017 - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

LEI MUNICIPAL Nº 3767, DE 19 DE ABRIL DE 2017 - SISTEMA NACIONAL DE CULTURA

LEI MUNICIPAL Nº 3768, DE 19 DE ABRIL DE 2017 - CMPCI CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ITARARÉ

LEI MUNICIPAL Nº 3769, DE 19 DE ABRIL DE 2017 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

LEI MUNICIPAL Nº 3757, DE 15 DE MARÇO DE 2017 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEI MUNICIPAL Nº3762, de 18 de abril de 2017

LEI MUNICIPAL Nº 3765, DE 19 DE ABRIL DE 2017

LEI MUNICIPAL Nº 3756, DE 07 DE MARÇO DE 2017 - Convenio com FAFIT

LEI MUNICIPAL Nº 3755, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 - EXTINÇÃO SECRETARIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 - Código Tributário do Município de Itararé

LEI MUNICIPAL Nº 3751, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 - Vencimento funcionalismo

LEI MUNICIPAL Nº 3752, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 - Certidões Dívida Ativa

LEI MUNICIPAL Nº 3753, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 - Parcelamento de dívida ativa

LEI MUNICIPAL Nº 3754, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

LEI MUNICIPAL Nº 3749, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

LEI MUNICIPAL Nº 3750, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

Lei Complementar nº 234, de 06 de Junho de 2016 - LDO

LEI MUNICIPAL Nº 3745, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 - Altera Lei Municipal nº 2134-92 Sobre Parcelamento do Solo

LEI MUNICIPAL Nº 3743, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 - Crédito Adicional

LEI MUNICIPAL Nº 3746, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Subvenções 2017

LEI MUNICIPAL Nº 3747, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 - Doações Praça do Lago

LEI MUNICIPAL Nº 3748, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Denominação José Fausto - Centro de Lazer

LEI MUNICIPAL Nº 3744, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 - Institui o Dia do Engenheiro em 11 de dezembro

LEI MUNICIPAL Nº 3742, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEI MUNICIPAL Nº 3738, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016 - Crédito Adicional

LEI MUNICIPAL Nº 3739, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016 - Reuso de água

LEI MUNICIPAL Nº 3740, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016 - Violência a mulher

LEI MUNICIPAL Nº 3737, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016 – Crédito adicional

LEI MUNICIPAL Nº 3741, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016

LEI MUNICIPAL Nº 3734, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016

Lei Municipal n° 3.735, de 25 de outubro de 2016

Lei Municipal n° 3.736, de 25 de outubro de 2016

LEI MUNICIPAL Nº 3733, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016

LEI MUNICIPAL Nº 3732, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

LEI MUNICIPAL Nº 3731, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016 - Câmara

LEI MUNICIPAL Nº 3727, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 - Câmara

LEI MUNICIPAL Nº 3728, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 - Nomenclaturas

LEI MUNICIPAL Nº 3729, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 - Pessoa com deficiência

LEI MUNICIPAL Nº 3730, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 - SEMEFER

LEI MUNICIPAL Nº 3730, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 - SEMEFER

LEI MUNICIPAL Nº 3729, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 - Pessoa com deficiência

LEI MUNICIPAL Nº 3728, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 - Nomenclaturas

LEI MUNICIPAL Nº 3727, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 - Câmara

LEI MUNICIPAL Nº 3653, DE 30 DE ABRIL DE 2015

Lei Municipal nº 3654, de 30 de abril de 2015

LEI MUNICIPAL 3652, DE 30 DE ABRIL DE 2015

LEI MUNICIPAL Nº 3655, de 30 de abril de 2015

LEI MUNICIPAL N° 3638, DE 10 DE MARÇO DE 2015

LEI MUNICIPAL Nº 3648, DE 17 DE ABRIL DE 2015

LEI MUNICIPAL Nº 3650, DE 17 DE ABRIL DE 2015

LEI MUNICIPAL Nº3635, DE 04 DE MARÇO DE 2015

LEI MUNICIPAL Nº 3636 e 3637 DE 04 DE MARÇO DE 2015

LEI MUNICIPAL Nº 3615, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014

LEI MUNICIPAL Nº 3614, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014

LEI MUNICIPAL Nº 3613, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014

NOTA DE ESCLARECIMENTO A LEI FEDERAL n.° 13.019, de 31 de julho de 2014

LEI MUNICIPAL Nº 3612, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014

LEI MUNICIPAL N.° 3580, DE 20 DE MARÇO DE 2014

Lei Municipal Nº 3546 de 07 de novembro de 2013

LEI MUNICIPAL Nº 3487, DE 27 DE MARÇO DE 2013