Leis

LEI MUNICIPAL Nº 3792, DE 25 DE JULHO DE 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante comodato, veículo de propriedade do VICC - Voluntários Itarareenses no Combate ao Câncer e dá outras providencias. 

LEI MUNICIPAL Nº 3779, DE 19 DE MAIO DE 2017 Institui o Programa de Desconto do Servidor do Poder Execuvivo Municipal, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 3786, DE 26 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio com o CPP – Centro de Professorado Paulista.

LEI MUNICIPAL Nº 3791, DE 07 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar por superávit e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 3793, DE 25 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências. 

LEI MUNICIPAL Nº 3794, DE 25 DE JULHO DE 2017 Dá nova redação do artigo 1º da Lei Municipal nº. 3.416, de 08 de março de 2012, acrescenta parágrafos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 3795, DE 25 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências. 

LEI MUNICIPAL Nº 3796, DE 25 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 3797, DE 25 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL, Nº 3798, DE 27 DE JULHO DE 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débito do Município para com o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALINSS, nos exatos termos e limites da Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017 e dá outras providênci

LEI MUNICIPAL Nº 3775, DE 15 DE MAIO DE 2017 - SICREDI Autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com o SICREDI Capal PR/SP.

LEI MUNICIPAL Nº 3788, DE 26 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. 

LEI MUNICIPAL Nº 3787, DE 26 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre a criação do Canil da Guarda Civil Municipal de Itararé, e dá outras providências. 

LEI MUNICIPAL Nº 3790, DE 26 DE JUNHO 2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências. 

LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 26 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e dá outras providências. 

LEI MUNICIPAL Nº 3620, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 - SUPLEMENTAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 3620, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 3619, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 LEI MUNICIPAL Nº 3619, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014. ADIANTAMENTO. Dispõe sobre a execução das despesas em regime de adiantamento no município de Itararé.

LEI MUNICIPAL Nº 3616, 28 DE NOVEMBRO DE 2014 LEI MUNICIPAL Nº 3616, 28 DE NOVEMBRO DE 2014. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 3782, DE 01 DE JUNHO DE 2017 - PROJETO DE LEI Nº 35 LEI MUNICIPAL Nº 3782, DE 01 DE JUNHO DE 2017 - PROJETO DE LEI Nº 35 

LEI MUNICIPAL Nº 3781, DE 01 DE JUNHO DE 2017 - PROJETO DE LEI Nº 32 LEI MUNICIPAL Nº 3781, DE 01 DE JUNHO DE 2017 - PROJETO DE LEI Nº 32

LEI MUNICIPAL Nº 3780, DE 01 DE JUNHO 2017 - PROJETO DE LEI Nº 24 LEI MUNICIPAL Nº 3780, DE 01 DE JUNHO 2017 - PROJETO DE LEI Nº 24

LEI MUNICIPAL Nº 3775, DE 15 DE MAIO DE 2017 - SICREDI LEI MUNICIPAL Nº 3775, DE 15 DE MAIO DE 2017 - SICREDI

LEI MUNICIPAL Nº 3777, DE 19 DE MAIO DE 2017

LEI MUNICIPAL Nº 3778, DE 19 DE MAIO DE 2017 LEI MUNICIPAL Nº 3778, DE 19 DE MAIO DE 2017

LEI MUNICIPAL Nº. 3774, DE 15 DE MAIO 2017 - Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência LEI MUNICIPAL Nº. 3774, DE 15 DE MAIO 2017 - Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência

LEI MUNICIPAL Nº 3776, DE 19 DE MAIO DE 2017 - PL Convenio FAIT LEI MUNICIPAL Nº 3776, DE 19 DE MAIO DE 2017 - PL Convenio FAIT

LEI MUNICIPAL Nº 3779, DE 19 DE MAIO DE 2017 - PL Clube de Desconto do Servidor LEI MUNICIPAL Nº 3779, DE 19 DE MAIO DE 2017 - PL Clube de Desconto do Servidor

LEI MUNICIPAL Nº 3772, DE 26 DE ABRIL DE 2017 - DOACAO DE CALCAREO - programa de incentivo á correção do solo LEI MUNICIPAL Nº 3772, DE 26 DE ABRIL DE 2017 - DOACAO DE CALCAREO - programa de incentivo á correção do solo 

LEI MUNICIPAL nº 3773, DE 26 DE ABRIL DE 2017 - PLANO MUNICIPAL DE TURISMO LEI MUNICIPAL nº 3773, DE 26 DE ABRIL DE 2017 - PLANO MUNICIPAL DE TURISMO 

LEI MUNICIPAL Nº 3770, DE 26 DE ABRIL DE 2017 - R$ 15.112,00 veiculo LEI MUNICIPAL Nº 3770, DE 26 DE ABRIL DE 2017 - R$ 15.112,00 veiculo

LEI MUNICIPAL Nº 3771, DE 26 DEABRIL DE 2017 - superávit25000 LEI MUNICIPAL Nº 3771, DE 26 DEABRIL DE 2017 - superávit25000

LEI MUNICIPAL Nº 3758, DE 17 DE ABRIL DE 2017 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 3758, DE 17 DE ABRIL DE 2017. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 3759, DE 17 DE ABRIL DE 2017 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E OUTRAS PROV. LEI MUNICIPAL Nº 3759, DE 17 DE ABRIL DE 2017 - 3759. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E OUTRAS PROV.

LEI MUNICIPAL Nº 3760, DE 17 DE ABRIL DE 2017 LEI MUNICIPAL Nº 3760, DE 17 DE ABRIL DE 2017. ESTABELECE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA 15 DE JULHO CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA AO IDOSO 

LEI MUNICIPAL Nº 3761, DE 17 DE ABRIL DE 2017 LEI MUNICIPAL Nº 3761, DE 17 DE ABRIL DE 2017 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 3763, DE 19 DE ABRIL DE 2017 - POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO LEI MUNICIPAL Nº 3763, DE 19 DE ABRIL DE 2017 - POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO 

LEI MUNICIPAL Nº 3764, DE 19 DE ABRIL DE 2017 - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS LEI MUNICIPAL Nº 3764, DE 19 DE ABRIL DE 2017. PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 

LEI MUNICIPAL Nº 3767, DE 19 DE ABRIL DE 2017 - SISTEMA NACIONAL DE CULTURA LEI MUNICIPAL Nº 3767, DE 19 DE ABRIL DE 2017 - SISTEMA NACIONAL DE CULTURA

LEI MUNICIPAL Nº 3768, DE 19 DE ABRIL DE 2017 - CMPCI CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ITARARÉ LEI MUNICIPAL Nº 3768, DE 19 DE ABRIL DE 2017 - CMPCI CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ITARARÉ 

LEI MUNICIPAL Nº 3769, DE 19 DE ABRIL DE 2017 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA LEI MUNICIPAL Nº 3769, DE 19 DE ABRIL DE 2017 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 

LEI MUNICIPAL Nº 3757, DE 15 DE MARÇO DE 2017 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL LEI MUNICIPAL Nº 3757, DE 15 DE MARÇO DE 2017.  ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEI MUNICIPAL Nº3762, de 18 de abril de 2017 LEI MUNICIPAL Nº3762, de 18 de abril de 2017. LEI 3762 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Cooperativa de Agricultores Familiares de Itararé – COAFAI e com a Cooperativa Agrícola de Itararé - AGROIT

LEI MUNICIPAL Nº 3765, DE 19 DE ABRIL DE 2017 LEI MUNICIPAL Nº 3765, DE 19 DE ABRIL DE 2017. LEI 3765 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 3756, DE 07 DE MARÇO DE 2017 - Convenio com FAFIT LEI MUNICIPAL Nº 3756, DE 07 DE MARÇO DE 2017 - Convenio com FAFIT

LEI MUNICIPAL Nº 3755, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 - EXTINÇÃO SECRETARIAS LEI MUNICIPAL Nº 3755, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 - EXTINÇÃO SECRETARIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 - Código Tributário do Município de Itararé LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 - Código Tributário do Município de Itararé

LEI MUNICIPAL Nº 3751, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 - Vencimento funcionalismo LEI MUNICIPAL Nº 3751, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 - Vencimento funcionalismo

LEI MUNICIPAL Nº 3752, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 - Certidões Dívida Ativa LEI MUNICIPAL Nº 3752, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 - Certidões Dívida Ativa  

LEI MUNICIPAL Nº 3753, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 - Parcelamento de dívida ativa LEI MUNICIPAL Nº 3753, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017. Parcelamento de dívida ativa

LEI MUNICIPAL Nº 3754, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 LEI MUNICIPAL Nº 3754, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017. Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 3749, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 LEI MUNICIPAL Nº 3749, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

LEI MUNICIPAL Nº 3750, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 LEI MUNICIPAL Nº 3750, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 

LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 

Lei Complementar nº 234, de 06 de Junho de 2016 - LDO Lei Complementar nº 234, de 06 de Junho de 2016 - LDO. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 3745, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 - Altera Lei Municipal nº 2134-92 Sobre Parcelamento do Solo Lei 3745 – Altera Lei Municipal nº 2134-92 Sobre Parcelamento do Solo.

LEI MUNICIPAL Nº 3743, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 - Crédito Adicional LEI MUNICIPAL Nº 3743 – Crédito adicional – 19.500,00

LEI MUNICIPAL Nº 3746, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Subvenções 2017 LEI MUNICIPAL Nº 3746 Subvenções 2017

LEI MUNICIPAL Nº 3747, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 - Doações Praça do Lago LEI MUNICIPAL Nº 3747 – Doações Praça do Lago.

LEI MUNICIPAL Nº 3748, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Denominação José Fausto - Centro de Lazer LEI MUNICIPAL Nº 3748 denominação jose fausto centro de lazer

LEI MUNICIPAL Nº 3744, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 - Institui o Dia do Engenheiro em 11 de dezembro Lei nº 3744 – Institui o Dia do Engenheiro em 11 de dezembro

LEI MUNICIPAL Nº 3742, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Lei municipal 3742 – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Publicado em 13-12-2016 Na imprensa Oficial 15-12-2016

LEI MUNICIPAL Nº 3738, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016 - Crédito Adicional LEI MUNICIPAL N 3738 – credito adicional – R$ 36.200,00. Publicado em 13-12-2016 Na imprensa Oficial 15-12-2016

LEI MUNICIPAL Nº 3739, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016 - Reuso de água LEI MUNICIPAL N 3739 – reuso de água. Publicado em 13-12-2016 Na imprensa Oficial 15-12-2016

LEI MUNICIPAL Nº 3740, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016 - Violência a mulher LEI MUNICIPAL N 3740 – Violência a mulher. Publicado em 13-12-2016 Na imprensa Oficial 15-12-2016  

LEI MUNICIPAL Nº 3737, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016 – Crédito adicional LEI MUNICIPAL Nº 3737 – Crédito adicional. Publicado em 13-12-2016 Na imprensa Oficial 15-12-2016

LEI MUNICIPAL Nº 3741, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016 LEI MUNICIPAL Nº 3741, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itararé-SP para o exercício de 2017. Publicado em 13-12-2016 Na imprensa Oficial 15-12-2016

LEI MUNICIPAL Nº 3734, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016 LEI MUNICIPAL N 3734 Abertura de credito adicional suplementar e da outras providencias. Publicado em 23-11-2016 Na imprensa Oficial Edição 93 de 24-11-2016  

Lei Municipal n° 3.735, de 25 de outubro de 2016 Lei n 3735 – Obrigatoriedade Empresas de Iluminacao Restringir Ocupacao do Espaco Publico. Publicado em 23-11-2016 Na imprensa Oficial Edição 93 de 24-11-2016

Lei Municipal n° 3.736, de 25 de outubro de 2016 Lei n 3736- Obrigatoriedade de Fixacao de Lista dos Medicos em Locais de Atendimento Publico. Publicado em 23-11-2016 Na imprensa Oficial Edição 93 de 24-11-2016

LEI MUNICIPAL Nº 3733, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016 LEI MUNICIPAL Nº 3733, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016. Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais para legislatura 2017 a 2020

LEI MUNICIPAL Nº 3732, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 LEI MUNICIPAL Nº 3732, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016. Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 3731, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016 - Câmara LEI MUNICIPAL Nº 3731, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016 - Câmara

LEI MUNICIPAL Nº 3727, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 - Câmara LEI MUNICIPAL Nº 3727, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 - Câmara

LEI MUNICIPAL Nº 3728, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 - Nomenclaturas LEI MUNICIPAL Nº 3728, DE 31 DE AGOSTO DE 2016

LEI MUNICIPAL Nº 3729, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 - Pessoa com deficiência LEI MUNICIPAL Nº 3729, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 - Pessoa com deficiência

LEI MUNICIPAL Nº 3730, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 - SEMEFER LEI MUNICIPAL Nº 3730, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 - SEMEFER

LEI MUNICIPAL Nº 3730, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 - SEMEFER LEI MUNICIPAL Nº 3730, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 - SEMEFER

LEI MUNICIPAL Nº 3729, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 - Pessoa com deficiência LEI MUNICIPAL Nº 3729, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 - Pessoa com deficiência

LEI MUNICIPAL Nº 3728, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 - Nomenclaturas LEI MUNICIPAL Nº 3728, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 - Nomenclaturas

LEI MUNICIPAL Nº 3727, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 - Câmara LEI MUNICIPAL Nº 3727, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 - Câmara

LEI MUNICIPAL Nº 3653, DE 30 DE ABRIL DE 2015

Lei Municipal nº 3654, de 30 de abril de 2015 Lei Municipal nº 3654, de 30 de abril de 2015

LEI MUNICIPAL 3652, DE 30 DE ABRIL DE 2015 LEI MUNICIPAL 3652, DE 30 DE ABRIL DE 2015

LEI MUNICIPAL Nº 3655, de 30 de abril de 2015 LEI MUNICIPAL Nº 3655, de 30 de abril de 2015

LEI MUNICIPAL N° 3638, DE 10 DE MARÇO DE 2015 LEI MUNICIPAL N° 3638, DE 10 DE MARÇO DE 2015

LEI MUNICIPAL Nº 3648, DE 17 DE ABRIL DE 2015 LEI MUNICIPAL Nº 3648, DE 17 DE ABRIL DE 2015

LEI MUNICIPAL Nº 3650, DE 17 DE ABRIL DE 2015 LEI MUNICIPAL Nº 3650, DE 17 DE ABRIL DE 2015

LEI MUNICIPAL Nº3635, DE 04 DE MARÇO DE 2015 LEI MUNICIPAL Nº3635, DE 04 DE MARÇO DE 2015 - Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências. LEI Nº 3635 –

LEI MUNICIPAL Nº 3636 e 3637 DE 04 DE MARÇO DE 2015 LEI MUNICIPAL Nº 3636 e 3637 DE 04 DE MARÇO DE 2015 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 3615, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 LEI MUNICIPAL Nº 3615, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 LEI – MODIFICA A DATA DE PUBLICAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL

LEI MUNICIPAL Nº 3614, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 LEI MUNICIPAL Nº 3614, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014

LEI MUNICIPAL Nº 3613, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014 LEI MUNICIPAL Nº 3613, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014

NOTA DE ESCLARECIMENTO A LEI FEDERAL n.° 13.019, de 31 de julho de 2014 NOTA DE ESCLARECIMENTO A LEI FEDERAL n.° 13.019, de 31 de julho de 2014 e as NOVAS REGRAS SOBRE PARCERIAS com o TERCEIRO SETOR. .

LEI MUNICIPAL Nº 3612, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 LEI MUNICIPAL Nº 3612, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 – Refis 2014 - Publicado em: 6 de novembro de 2014 às 09:10

LEI MUNICIPAL N.° 3580, DE 20 DE MARÇO DE 2014 Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Itararé/SP, e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 3546 de 07 de novembro de 2013 Lei Municipal Nº 3546 de 07 de novembro de 2013 Lei e Contrato de Concessão de Direito Real de Uso da COAFAI.

LEI MUNICIPAL Nº 3487, DE 27 DE MARÇO DE 2013