Publicado em 14 de junho de 2018
Ações fazem parte do convênio Cidade Legal
Através de uma parceria realizada com o Departamento Municipal de Fiscalização, serão realizadas vistorias nos bairros Jardim Fronteira e Vila Esperança
A Prefeitura de Itararé, por meio da Coordenadoria Municipal de Habitação, iniciou nesta semana os trabalhos do programa Cidade Legal, convênio voltado à regularização fundiária na cidade, firmado em 2012 junto à Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo.
Através de uma parceria realizada com o Departamento Municipal de Fiscalização, serão realizadas vistorias nos bairros Jardim Fronteira e Vila Esperança, a fim de efetuar o levantamento planialtimétrico cadastral (Lepac).
De acordo com a coordenadora municipal da Pasta, Eneide Aparecida Silva, o procedimento marca o início dos trabalhos de regularização fundiária, realizada com o objetivo de gerar uma Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA), documento que autoriza o registro dos imóveis em cartório e o título de propriedade definitiva aos moradores.
“Ao final do processo, cumprindo com as obrigações inseridas na instrução normativa de 2017, as famílias conquistarão segurança jurídica, encerrando, então, com a realização da matrícula e transcrição da escritura junto ao Cartório de Registro de Imóveis local”, acrescenta.
Cidade Legal – Criado pelo Governo de São Paulo, o programa estadual de Regularização Fundiária Urbana, o Cidade Legal, foi desenvolvido visando auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.
Além desse auxílio e orientação, o Cidade Legal mantém contrato com cinco consórcios de empresas especializadas no assunto, o que possibilita a realização de milhares de serviços essenciais à regularização fundiária urbana, sem custo algum ou contrapartida financeira ao município conveniado.
