Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigações contratuais. Processo Administrativo Licitação 04/2017. Empresa penalizada: R.M. EMPREENDIMENTOS LTDA. – EPP. Penalidade: Advertência. Fundamento: Art. 87, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93 e Edital de Tomada de Preço n.º 01/2016. Prazo para recurso: 05 (cinco) dias úteis (Art. 109, inciso I, f, da Lei Federal n.º 8.666/93.
Publicado em 18 de setembro de 2017
Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigações contratuais. Processo Administrativo Licitação 04/2017. Empresa penalizada: R.M. EMPREENDIMENTOS LTDA. – EPP. Penalidade: Advertência. Fundamento: Art. 87, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93 e Edital de Tomada de Preço n.º 01/2016. Prazo para recurso: 05 (cinco) dias úteis (Art. 109, inciso I, f, da Lei Federal n.º 8.666/93.
