Publicado em 2 de julho de 2025
A Prefeitura de Itararé (SP) protocolou e encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 40/2025, que propõe a prorrogação do início da vigência da Lei Municipal nº 4.363/2023, responsável por regulamentar a circulação e o estacionamento de caminhões e carretas dentro do perímetro urbano do município.
A legislação estava prevista para entrar em vigor nesta segunda-feira, 1º de julho de 2025, no entanto, caso o novo projeto seja aprovado pelos vereadores, o início da aplicação das regras será adiado para o dia 1º de janeiro de 2026, garantindo mais tempo para que motoristas e empresas possam se adequar às exigências.
Conforme determina a Lei nº 4.363/2023, fica proibida a circulação e o estacionamento de caminhões e veículos de carga articulados, biarticulados ou suas unidades tratoras, com peso acima de seis toneladas, nas vias urbanas, exceto em casos de carga e descarga, veículos de utilidade pública ou em fase de aprendizagem.
Segundo o secretário municipal de Defesa Social, Luís Celso Almeida, a decisão de prorrogar o prazo foi tomada para garantir que todos os envolvidos, especialmente os caminhoneiros e empresas do setor, tenham tempo suficiente para se adequar às novas exigências.
“A prorrogação também leva em consideração a necessidade de concluir a instalação de pátios de estacionamento adequados fora da área urbana, conforme determina a legislação”, explica Luís Celso.
Além disso, de acordo com o Demutran (Departamento Municipal de Trânsito), neste período até o final de 2025, serão intensificadas ações de divulgação, conscientização e orientação, para que as mudanças sejam compreendidas e aplicadas da melhor forma possível, sem prejudicar os trabalhadores do setor, fundamentais para a economia de Itararé.
“Nosso objetivo não é penalizar, mas organizar o trânsito urbano e, ao mesmo tempo, respeitar e apoiar a categoria dos caminhoneiros, que tanto contribui para o progresso de nossa cidade”, reforça o coordenador do Demutran, Paulo Roberto de Morais Junior.
Mais informações diretamente na Secretaria de Defesa Social e Demutran, localizados à Praça Siqueira Campos, 230. O atendimento é de segunda à sexta-feira das 8h às 17h.
