Publicado em 4 de julho de 2025
A Prefeitura de Itararé (SP) vem, por meio desta nota, esclarecer as informações distorcidas e inverídicas divulgadas por um veículo de imprensa local, que, de maneira leviana e irresponsável, publicou conteúdo caracterizado como fake news sobre a criação de cargos comissionados e o suposto impacto financeiro relacionado ao Projeto de Lei recentemente enviado à Câmara Municipal sem se atentar aos elementos técnicos que compõe a lei e o respectivo impacto financeiro à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ao contrário do que foi publicado de forma sensacionalista e sem o mínimo compromisso com a verdade, o referido Projeto de Lei não prevê a criação de diversos cargos comissionados, tampouco a oneração dos cofres públicos, conforme alegado. O projeto trata, na realidade, da criação das Secretarias Municipais de Esporte, Turismo e Cultura, cuja estruturação já estava prevista no Plano de Governo desta gestão e é fundamental para estruturar melhor essas áreas estratégicas para o desenvolvimento de Itararé.
A criação dessas Secretarias é necessária para o fortalecimento das políticas públicas e também para viabilizar a captação de recursos junto aos Governos Estadual e Federal, uma vez que muitos programas exigem a existência formal dessas pastas em forma de Secretaria e demonstra o compromisso da gestão Municipal com o gerenciamento desses recursos.
No caso da Secretaria de Turismo, sua formalização é, inclusive, uma recomendação do Ministério do Turismo e da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, como forma de garantir que o município avance de maneira estruturada no desenvolvimento do setor, explorando de forma responsável o potencial turístico de nossos rios, cachoeiras e grutas.
Já as Secretarias de Cultura e Esporte garantem maior autonomia administrativa e continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido por profissionais que, em poucos meses, já demonstraram resultados concretos e significativos nessas áreas em comparação aos outros anos.
Quanto aos valores salariais, cabe reforçar que não existe aumento ou criação de supersalários, como o jornal, de forma mal-intencionada, fez parecer. O salário fixado para os cargos de Secretário Municipal é de R$ 8.900,00, o mesmo valor praticado há quatro anos, e não os R$ 12.000,00 propagados pela reportagem.
Além disso, é lamentável e preocupante que o veículo de comunicação tenha divulgado a criação de cargos inexistentes, como “Gerente de Eventos” e “Gestor de Transportes”, figuras que não constam no projeto de lei. O único cargo comissionado efetivamente criado, além dos Secretários vinculados as pastas supracitadas, é o cargo de Chefe de Transporte de Pacientes, visto que as demais funções criadas serão destinadas exclusivamente a servidores efetivos.
Note-se que o referido cargo de Chefia acima é necessário para coordenar o transporte de saúde do município, serviço que opera de forma ininterrupta, inclusive durante madrugadas, finais de semana e feriados.
Também é inverídica a informação sobre o cargo de Turismólogo, cuja função será ocupada apenas por meio de concurso público, com salário fixado em R$ 3.000,00, muito diferente dos valores fantasiosos divulgados.
Em relação à Coordenadoria da Mulher, reiteramos que o cargo será ocupado exclusivamente por servidor público concursado, com salário de R$ 3.200,00, igual ao praticado para os demais coordenadores do município, e não o valor inflado divulgado pela reportagem, que demonstra desconhecimento — ou má-fé — ao lidar com documentos oficiais, inclusive quando nomeada uma servidora, será pago apenas a diferença entre o salário já recebido por ela e o Padrão 12 mencionado, mas por determinação legal deve constar o salário na integralidade no Impacto Orçamentário.
A criação dessa coordenadoria reflete o compromisso da gestão com o fortalecimento das políticas públicas de proteção à mulher, incluindo saúde, segurança e assistência social, temas que, infelizmente, não receberam a devida atenção até o momento.
Por fim, quanto ao valor global de R$ 915 mil citado de forma alarmista e sensacionalista, trata-se de um impacto financeiro meramente técnico e estimado, exigido por lei em casos de alterações administrativas, sem qualquer relação com gastos imediatos ou concretos.
A Prefeitura de Itararé repudia a postura desse veículo de imprensa, que, ao divulgar fake news, desinforma a população e tenta, de forma clara, gerar instabilidade e desconfiança em relação ao trabalho sério e transparente que vem sendo desenvolvido no município. Todas as medidas legais cabíveis serão tomadas para responsabilizar aqueles que propagam esse tipo de conteúdo e que nada contribui para o debate democrático e para o progresso da nossa cidade.
Reforçamos o compromisso da Administração Municipal com a verdade, a responsabilidade com os recursos públicos e o desenvolvimento de políticas públicas que tragam benefícios concretos para toda a população.
A Prefeitura de Itararé orienta toda a população a sempre buscar informações em canais oficiais, como o site da Prefeitura e o Diário Oficial do Município, onde constam, de forma transparente, as informações verdadeiras e completas sobre as ações e projetos da Administração Municipal.
É fundamental que todos estejam atentos as fontes de informações, diante da facilidade de distorção dessas.
Em momentos como este, é ainda mais importante que cada cidadão busque a fonte oficial, evite o consumo de fake news e ajude a construir um ambiente de informação responsável e honesto em nossa cidade.
