Publicado em 8 de janeiro de 2026
Benefício é destinado a estudantes do ensino superior e profissionalizante com aulas noturnas em Itapeva e Taquarivaí (SP)
A Prefeitura Municipal de Itararé, por meio da Secretaria Municipal de Administração, publicou o Edital nº 01/2026 que trata da abertura das inscrições para o Programa de Transporte Escolar Gratuito, destinado a estudantes do ensino superior e de cursos profissionalizantes, para o primeiro semestre de 2026.
O benefício é voltado a alunos residentes no município de Itararé que estejam regularmente matriculados em instituições de ensino localizadas nos municípios de Itapeva/SP e Taquarivaí/SP, com aulas no período noturno, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 4.046/2020 e no Decreto nº 19/2021.
As inscrições e a entrega da documentação devem ser realizadas entre os dias 12 e 19 de janeiro de 2026, das 9h30 às 16h, presencialmente na Secretaria Municipal de Administração – Setor de Protocolo, situada na Rua XV de Novembro, nº 83.
Após o período de inscrições, a documentação será analisada por uma Comissão Especial, composta por representantes das Secretarias Municipais de Educação, Administração e Desenvolvimento Social. A análise ocorrerá de 20 a 23 de janeiro, e a publicação da relação dos estudantes beneficiados está prevista para o dia 02 de fevereiro de 2026.
O edital também prevê a reserva de 2% das vagas para pessoas com deficiência, conforme legislação vigente, além de critérios de desempate que priorizam estudantes de baixa renda, inscritos no CadÚnico, com menor renda familiar per capita, maior número de dependentes e maior tempo de residência no município.
Para manter o benefício, os estudantes contemplados deverão comprovar frequência mínima de 75% nas aulas, além de atender a todas as exigências previstas no edital, incluindo a contratação de seguro de vida durante o período de utilização do transporte.
O edital completo, bem como seus anexos e a relação detalhada de documentos exigidos, estão disponíveis no Diário Oficial do Município, bem como também podem ser consultados diretamente na Secretaria Municipal de Administração.
Para acessar o edital completo, acesse: https://dosp.com.br/exibe_do?i=NzU5NDQ4
A iniciativa tem como objetivo apoiar a formação educacional dos estudantes itarareenses, garantindo acesso ao ensino superior e profissionalizante por meio de políticas públicas que promovem igualdade de oportunidades.
