Publicado em 13 de janeiro de 2026
Manter os dados atualizados é essencial para garantir o direito a programas de assistência e cidadania
A Prefeitura de Itararé (SP), por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, intensificou a divulgação das informações sobre o Cadastro Único (CadÚnico), ferramenta essencial para que famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso a programas e serviços sociais oferecidos pelos governos federal, estadual e municipal. A ação tem como objetivo ampliar o número de famílias cadastradas e garantir que os dados já existentes estejam atualizados, promovendo o acesso contínuo e eficaz aos benefícios.
O que é o Cadastro Único?
O CadÚnico é um sistema que reúne informações sobre as famílias de baixa renda do Brasil. Ele permite que o poder público conheça a realidade social dessas famílias e, a partir disso, planeje políticas públicas voltadas à redução da pobreza e da desigualdade.
Quem deve se cadastrar?
Devem estar inscritas no Cadastro Único as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Famílias com renda superior também podem ser cadastradas quando a participação em programas sociais exigir.
Onde e como se cadastrar?
O cadastro é gratuito e pode ser feito a qualquer momento nos seguintes postos de atendimento:
- CRAS Novo Horizonte – R: Ari Ramos de Paula, 275 – Jardim São Paulo | (15) 3531-2676
- CRAS Centenário – R: Nevio Samuel Bardal, 97 – Parque Centenário | (15) 3531-4059
- Ganha Tempo – R: XV de Novembro, 69 – Centro (ao lado da Prefeitura) | (15) 3531-8000
Indicado principalmente para a população da zona rural.
O Responsável Familiar (RF), com idade mínima de 16 anos (preferencialmente uma mulher, pois geralmente é quem melhor conhece a realidade familiar), deve comparecer com os documentos de todos os membros da família: CPF (obrigatório), documento oficial com foto, comprovante de renda (se houver) e comprovante de endereço.
Famílias unipessoais: atenção especial
Famílias compostas por apenas uma pessoa (unipessoais) devem passar por visita domiciliar obrigatória para cadastramento ou atualização, conforme a Lei nº 15.077/2024. Além disso, uma pessoa cadastrada como unipessoal não pode constar em outro cadastro familiar e deve atualizar seus dados imediatamente em caso de mudança na moradia.
Atualização do cadastro
A atualização do CadÚnico deve ser feita:
- Sempre que houver mudança na composição familiar, renda ou endereço;
- A cada 24 meses, mesmo sem alterações;
- Em casos específicos, como a exclusão de membros com renda formal, será necessária visita domiciliar (Portaria nº 810/2022).
Programas e benefícios acessados pelo CadÚnico
A inscrição ou atualização no Cadastro Único possibilita o acesso aos seguintes programas:
Bolsa Família
Renda para famílias com renda mensal per capita de até R$ 218,00.
Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)
Desconto na conta de luz para famílias com renda de até ½ salário mínimo por pessoa.
Tarifa Social de Água e Esgoto
Desconto automático de 50% na conta de água, para famílias elegíveis.
Contribuição Dona(o) de Casa
Donas(os) de casa podem contribuir com 5% do salário mínimo para fins previdenciários.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Renda de um salário mínimo para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, com renda familiar per capita de até R$ 405,25.
Programa Vivaleite (Estadual)
Entrega de 15 litros de leite por mês para crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses.
Carteirinha da Pessoa Idosa
Garantia de gratuidade ou desconto de 50% em transporte interestadual para idosos com renda de até dois salários mínimos.
ID Jovem
Jovens de 15 a 29 anos com até dois salários mínimos por família têm direito a meia-entrada e desconto no transporte interestadual.
Isenção de Taxas em Concursos e ENEM
Gratuidade para inscrições em processos seletivos e provas.
Programa Pé-de-Meia (Ministério da Educação)
Poupança mensal para estudantes do ensino médio público, de 14 a 24 anos. Não é permitido ser cadastrado como família unipessoal.
Programa Dignidade Menstrual (Ministério da Saúde)
Distribuição gratuita de absorventes para pessoas em vulnerabilidade social.
Castração Gratuita (Município de Itararé)
Esterilização de cães e gatos pertencentes a famílias com renda de até 2,5 salários mínimos inscritas no CadÚnico.
Segundo a equipe da Secretaria de Assistência Social, manter o cadastro atualizado é fundamental para garantir o acesso ininterrupto a esses benefícios. “O CadÚnico é a porta de entrada para diversos direitos. Por isso, é essencial que as famílias busquem manter suas informações corretas”, reforçou a equipe técnica.
A Prefeitura de Itararé (SP) reforça o compromisso com a inclusão social e o cuidado com as famílias em situação de vulnerabilidade. A iniciativa integra as ações permanentes do município voltadas à promoção da cidadania e do desenvolvimento humano.
