Publicado em 1 de junho de 2026
A Prefeitura de Itararé, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e do Departamento de Auditoria, inicia nesta semana um trabalho de orientação e notificação aos proprietários rurais referente à autorregularização do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), abrangendo os exercícios de 2023, 2024 e 2025.
A ação acontece em parceria com a Receita Federal e tem como objetivo auxiliar os contribuintes na regularização espontânea de possíveis inconsistências identificadas nas declarações do imposto.
A atual gestão municipal optou por aderir ao programa de autorregularização do ITR junto à Receita Federal, mesmo sendo uma adesão facultativa aos municípios. A iniciativa foi adotada justamente para contribuir com os proprietários rurais, permitindo que eventuais pendências sejam resolvidas de maneira antecipada, antes da abertura de procedimentos fiscais mais rigorosos.
Com a adesão ao programa, os produtores rurais passam a ter a oportunidade de corrigir espontaneamente informações por meio da retificação da DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), evitando cobranças adicionais, multas e juros decorrentes de processos fiscais.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Evandro Luis Fonseca, a medida demonstra o compromisso da administração municipal em orientar e apoiar o produtor rural.
“A Prefeitura aderiu a esse programa justamente pensando em oferecer ao proprietário rural a oportunidade de regularizar sua situação de forma tranquila e preventiva. Nosso objetivo é orientar, dar transparência ao processo e evitar que o contribuinte enfrente problemas maiores futuramente junto à Receita Federal”, destacou o secretário.
O Departamento de Auditoria informa que as notificações começarão a ser entregues aos proprietários rurais a partir desta semana e por isso a orientação é para que os contribuintes aguardem a notificação oficial antes de procurar atendimento, já que nem todos os imóveis rurais apresentam necessidade de autorregularização.
A regularização espontânea é considerada a forma mais rápida, segura e econômica de manter a situação fiscal em dia.
Mais informações podem ser obtidas diretamente no Departamento de Auditoria, localizado no Paço Municipal, na Rua XV de Novembro, nº 83. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
