Publicado em 3 de junho de 2026
A Prefeitura de Itararé sancionou a Lei Municipal nº 4.714, de 25 de maio de 2026, de autoria das vereadoras Mara Galvão e Daiane Coelho, que concede às servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, com idade igual ou superior a 40 anos, o direito a um dia de folga anual para a realização de exames preventivos de controle do câncer de mama e do colo do útero.
A nova legislação vale para servidoras da Administração Direta e Indireta do Município e busca incentivar o cuidado com a saúde da mulher e a prevenção precoce, fundamental para aumentar as chances de tratamento e cura. Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar atestado médico comprovando a realização dos exames.
O prefeito João Jorge Fadel Filho destacou a importância da iniciativa para a valorização das servidoras e para o fortalecimento das ações de prevenção no município.
“Essa lei representa cuidado, respeito e valorização das nossas servidoras. Muitas mulheres acabam deixando os exames preventivos para depois por conta da rotina e dos compromissos do dia a dia. Queremos incentivar esse cuidado com a saúde, porque a prevenção salva vidas. É uma medida humana e necessária”, afirmou o prefeito.
A legislação também prevê que a folga anual será considerada para fins de assiduidade no estágio probatório e evolução funcional, além da necessidade de comunicação prévia à chefia imediata para organização das escalas de trabalho.
