Publicado em 8 de julho de 2026
A Prefeitura de Itararé sancionou a Lei Municipal nº 4.732, de 3 de julho de 2026, que institui o Programa Municipal de Transporte Inclusivo para alunos da educação especial no município. A iniciativa tem como objetivo contribuir para garantir o acesso e a permanência de estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA) e outras condições que dificultem a locomoção até as instituições de ensino.
A nova legislação estabelece diretrizes voltadas à promoção da igualdade de oportunidades no acesso à educação, ao fortalecimento da inclusão social e escolar, ao apoio às famílias em situação de vulnerabilidade e à redução da evasão escolar entre alunos da educação especial.
De acordo com a lei, o Poder Executivo poderá, observadas a disponibilidade orçamentária e financeira, a capacidade administrativa e a legislação vigente, adotar as medidas necessárias para viabilizar o programa. Entre as possibilidades estão a utilização de meios públicos disponíveis, a contratação de serviços especializados e a celebração de instrumentos de cooperação previstos em lei.
O texto também define critérios de prioridade para o atendimento, contemplando alunos com mobilidade reduzida, estudantes em situação de vulnerabilidade social cadastrados pelo município e aqueles que residem em localidades não atendidas por transporte público regular ou adaptado.
Para a secretária municipal de Educação, Gercilene Alcântara, a nova legislação representa um importante avanço na construção de uma educação cada vez mais inclusiva.
“A inclusão começa quando garantimos que todos os estudantes tenham condições de chegar à escola e permanecer nela. Essa lei fortalece o compromisso do município com uma educação acessível, respeitando as necessidades de cada aluno e oferecendo mais tranquilidade às famílias”, destaca a secretária.
A Lei Municipal nº 4.732 entrou em vigor na data de sua publicação, em 3 de julho de 2026. A proposta é de autoria do vereador Rafael de Mello Alves (Montanha).
