Publicado em 15 de julho de 2026
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Itararé está com inscrições abertas para o Processo de Escolha Suplementar de membros do Conselho Tutelar, destinado ao preenchimento de cinco vagas de conselheiros tutelares suplentes para o período remanescente do mandato 2024-2028.
A iniciativa tem como objetivo recompor o quadro de suplentes do órgão, garantindo o pleno funcionamento do Conselho Tutelar, responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes do município.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 20 de julho de 2026, na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua São Pedro, nº 420, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 16h30.
Para participar, os interessados devem atender aos requisitos previstos em edital, entre eles: ter mais de 21 anos de idade, residir em Itararé há pelo menos dois anos, possuir ensino médio completo e comprovar experiência mínima de três anos em atividades relacionadas ao atendimento de crianças e adolescentes.
O processo de escolha será composto por etapas de inscrição, análise documental, prova objetiva, entrevista e votação indireta realizada pelos membros do CMDCA, conforme previsto na legislação vigente.
O Conselho Tutelar desempenha papel fundamental na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, atuando em situações de vulnerabilidade, violação de direitos e encaminhamento de medidas de proteção.
O Edital nº 02/2026 e a Resolução CMDCA nº 02/2026 foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município, edição nº 1978. Os interessados podem consultar a íntegra da publicação por meio do Diário Oficial Eletrônico do Município – Edição nº 1978, onde estão disponíveis todas as informações sobre requisitos, documentação necessária, anexos, cronograma e demais orientações do processo.
