Publicado em 17 de julho de 2026
A Prefeitura de Itararé, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, está com inscrições abertas para a seleção de representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI).
O processo tem como objetivo atualizar a composição do colegiado, conforme previsto na Lei Municipal nº 4.701/2026, fortalecendo a participação da sociedade civil na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas à população idosa do município.
As inscrições deverão ser realizadas presencialmente entre os dias 20 e 31 de julho de 2026, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua São Pedro, nº 420, Centro.
Serão selecionados:
- Dois representantes titulares e dois suplentes de associações ou instituições que atendam pessoas idosas em sistema residencial de longa permanência;
- Três representantes titulares e três suplentes de associações ou instituições que atendam pessoas idosas em sistema aberto ou comunitário.
Para participar, os interessados devem estar domiciliados em Itararé, ter mais de 18 anos de idade e apresentar a documentação exigida no edital, incluindo ficha de inscrição, documento oficial com foto, declaração de veracidade das informações, comprovação de regularidade jurídica e fiscal da entidade e comprovação de, no mínimo, dois anos de atuação efetiva em defesa ou atendimento à pessoa idosa.
Os representantes selecionados terão mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução por igual período. A escolha será realizada por comissão própria designada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, sob supervisão da mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, considerando os critérios de representatividade e a documentação apresentada.
O resultado do processo será divulgado no dia 7 de agosto de 2026, por meio do Diário Oficial do Município e também na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O Edital de Chamamento Público nº 02/2026 foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, edição nº 1982, onde os interessados podem consultar a íntegra do documento, incluindo requisitos, documentação necessária, critérios de seleção e demais orientações do processo. O acesso pode ser feito pelo link: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=ODQ5MjQ5
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (15) 3531-8300.
A participação da sociedade civil é fundamental para fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa, contribuindo para que as ações desenvolvidas no município estejam alinhadas às necessidades e demandas dessa parcela da população.
