O animal foi recolhido ao pátio municipal
Publicado em 21 de fevereiro de 2024
Os proprietários serão penalizados de acordo com a Lei Municipal 4298_2022, no seu Artigo 27, parágrafo 2º
A Prefeitura de Itararé (SP), através da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, apreendeu, nesta terça-feira (20), mais um cavalo solto no perímetro urbano do município. O animal foi resgatado próximo ao Jardim Paulicéia.
De acordo com o secretário da Pasta, Jerônimo de Almeida, foram recebidas denúncias de que havia um cavalo andando solto no bairro. “Através da denúncia, acionamos, de imediato, a equipe da Causa Animal. O cavalo foi localizado, apreendido e recolhido para o pátio sob a responsabilidade do município. Os proprietários serão penalizados de acordo com a Lei Municipal 4298/2022, no seu Artigo 27, parágrafo 2º”, explica o secretário.
Saiba mais – De acordo com a legislação municipal, a retirada de animal de grande porte apreendido , deverá ser realizada no prazo de três dias úteis por seu proprietário/responsável ou cuidador, observadas as seguintes condições:
I – Apresentação de documentação que comprove a propriedade;
II – Implantação de microchip, se necessário;
III – Inclusão no sistema de RGA, se necessário;
IV – Pagamento de taxas no valor de:
a) 70 UFESP (setenta Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) por dia de hospedagem;
b) 70 UFESP (setenta Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) pelo transporte;
c) 20 UFESP (vinte Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) referente à implantação de microchip.
Denúncias – Denúncias de abandono e maus tratos podem ser realizadas de forma anônima através do telefone/WhatsApp (15) 3532-245
