Classificados terão cinco dias úteis para apresentar a documentação de habilitação
Publicado em 5 de abril de 2024
Concluídas a fase de habilitação, os proponentes classificados receberão as orientações para a assinatura do contrato.
A Prefeitura de Itararé (SP), através da Coordenadoria Municipal de Cultura, conforme determina os instrumentos convocatórios, divulga o resultado oficial da classificação das propostas inscritas para o Edital:
Edital 15/2023 – Apoio a Projetos Audiovisuais
Os proponentes poderão conferir na planilha “abaixo”, sua pontuação e classificação, e os classificados deverão apresentar os documentos de habilitação no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a partir da comunicação.
Os documentos que deverão ser entregues no setor de protocolo da Prefeitura, direcionados ao departamento de licitações, são:
No caso de pessoa física:
a) Documento de identidade;
b) CPF (cadastro de pessoa física);
c) Comprovante de residência no nome do interessado;
d) Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débito Municipal de sua sede, referente a tributos mobiliários;
e) Certidão de regularidade de Débito relativo à Receita Federal de pessoa física;
f) Declaração do licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal de que, no exercício de suas atividades, não viola o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal – proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos, conforme ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO – cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
g) Declaração do licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal de que analisou criteriosamente os documentos deste Edital e julgou-os suficientes para a elaboração da proposta e que até a presente data, não foi considerada inidônea pelo Poder Público, de nenhuma esfera, não subsistindo nenhum fator impeditivo à sua participação no presente certame licitatório, conforme modelo constante do Anexo V do edital.
Os documentos deverão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia, autenticada por cartório competente, ou mesmo cópia simples, desde que acompanhada do original para que seja autenticado pelos membros da CPL no ato de sua apresentação;
A fase de habilitação contempla a análise da documentação enviada pelo proponente, e após análise dos documentos de habilitação, será aberto prazo para eventuais recursos, conforme determina o item 9 do instrumento convocatório.
Concluídas a fase de habilitação, os proponentes classificados receberão as orientações para a assinatura do contrato.
Confira a planilha com a pontuação e classificados do presente edital.
