Publicado em 12 de junho de 2018
Além de uma audiência pública sobre o assunto, a temática também será trabalhada na Rede Municipal de Ensino
A contratação de menores de 16 anos, ressalvada na condição de aprendiz, de menores a partir dos 14 anos, pode ser tipificada como crime
Azul, vermelho, verde, amarelo e laranja. Essas são as cores de cada uma das cinco pontas do ícone mundial da luta contra o trabalho infantil: um catavento. Além de representar a alegria que deve estar presente na vida das crianças, ele ainda simboliza movimento e ação, dois pontos fundamentais para a prevenção e erradicação dessa realidade. Em vista disso, a Prefeitura de Itararé (SP), por meio da Secretaria Municipal de Assistência social, promoverá ações visando a conscientização da população acerca do tema neste 12 de Junho.
Conforme a secretária da Pasta, Luciana Perucio, em Itararé, além de uma audiência pública sobre o tema, a conscientização também será feita na Rede Municipal de Ensino.“Visando um maior alcance, trataremos sobre a temática nas escolas através de campanhas e distribuição de jornais educativos. Nosso trabalho se caracteriza pela mobilização, sensibilização e prevenção sobre o assunto”.
De acordo com ela, trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida de acordo com a legislação de cada país. “No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral”, explica. “Porém, quando realizado na condição de aprendiz, ele é permitido a partir dos 14 anos de idade. Já em caso de trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres, a proibição se estende até os 18 anos incompletos”, completa.
Para o prefeito, Heliton de Valle, a conscientização da população quanto à temática é de fundamental importância para a proteção das crianças e adolescentes. “Quando uma criança trabalha, passa a ter menos tempo para brincar, estudar e conviver com a família. É nosso dever como cidadãos proteger nossas crianças e adolescentes, garantindo que nenhum deles tenha seus direitos violados”, enfatizou.
Dia de Mundial Combate ao Trabalho Infantil – Como explica a coordenadora municipal de projetos sociais, Teresa Cristina Bueno, o dia 12 de Junho foi estabelecido como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil em 2002. “O data foi estabelecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU)”, detalha. “Já no Brasil, a data foi instituída pela Lei Nº 11.542, em 2007”.
Denuncie – A contratação de menores de 16 anos, ressalvada na condição de aprendiz, de menores a partir dos 14 anos, pode ser tipificada como crime.
Em Itararé, denúncias podem ser feitas no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), à rua José de Lima, 502, Bairro do Ginásio, no telefone (15) 3532-2011; no Conselho Tutelar, à rua Amazonas Ribas, 305, centro, através do telefone (15) 3532-4493 ou através do disque 100.
