Publicado em 3 de junho de 2015
Publicado por Imprensa em: 3 de junho de 2015 às 15:20
Está aberta desde o dia 14/05 até o dia 11/06, a fase de registro de candidaturas para a eleição de Conselheiros Tutelares do município. O processo de escolha de conselheiros esse ano traz o curso de capacitação e a unificação do dia das eleições em todo território nacional, previsto para 04/10.
Para se candidatar, o interessado deve comparecer a Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança – CMDCA, localizado à Praça Coronel Jordão (praça da matriz), numero, 234, das 09às 12h e das 14h às 17h para retirar seu formulário de inscrição e a lista de documentos as serem apresentados, além de consultar as instruções no Edital nº 01/2015.
O salário é de R$ 1,573,64 (Mil Quinhentos e Setenta e Três Reais e Sessenta e Quatro Centavos) mensais, assegurado o direito a:
a) Cobertura previdenciária;
b) Gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal;
c) Licença-maternidade;
d) Licença-paternidade;
e) Gratificação natalina.
Os interessados devem obedecer aos seguintes requisitos:
a) Reconhecida idoneidade moral de acordo com a Lei Municipal 3.610/2014 de Itararé-SP;
b) Idade superior a 21 (vinte e um) anos;
c) Residir no município há mais de 2 (dois) anos;
d) Estar no gozo de seus direitos políticos;
e) Estar no pleno gozo das aptidões físicas para o exercício do cargo;
f) Ter segundo grau completo;
g) Ser aprovado numa Prova Objetiva, sobre questões Português, Informática, Conhecimentos Gerais, Estatuto da Criança e do Adolescente, Constituição Federal em caráter eliminatório, a ser formulada por empresa especializada, designada por meio da Resolução 009 do CMDCA;
h) Ter aproveitamento de 100% no treinamento prévio promovido pelo CMDCA, sobre a política de atendimento a criança e adolescente;
i) Ter experiência de no mínimo 03 (três) anos no trato com criança e adolescente, comprovada através de documento fornecido por instituição pública ou privada com firma reconhecida.
O processo de escolha seguirá a seguinte organização;
Os documentos a serem apresentados pelos interessados a candidatura são:
Para inscrever-se, o interessado deverá entregar em envelope lacrado e identificado na Sede do CMDCA os seguintes documentos:
a) Formulário de Requerimento de Candidatura, a ser retirado pelo candidato no local de inscrição,
b) Declaração de idoneidade moral, sobre o tempo de residência no município, inexistência de antecedentes criminais e de não ter sido demitido por ato de improbidade “a bem do serviço público” mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental, atestada por duas pessoas alistadas eleitoralmente no município ou área de jurisdição do respectivo Conselho Tutelar, conforme modelo a ser fornecido no local de inscrição;
5.2.1 – Cópias autenticadas dos seguintes documentos;
c) Cédula de identidade;
d) Título de eleitor com comprovante de votação na última eleição;
e) Comprovante de endereço (conta de água, luz ou telefone);
f) Certificado de Reservista, caso seja do sexo masculino;
g) Diploma de conclusão do Ensino Médio ou equivalente, devidamente registrado;
h) Certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Estadual e Justiça Federal.
OBSERVAÇÕES: Os documentos exigidos deverão ser apresentados em cópias autenticadas conforme a ordem acima relacionada, sendo considerada indeferida a falta de qualquer um destes ou a não autenticação. Não será aceita a entrega de cópia de documentos que contenha rasuras e/ou emenda. A Declaração de Idoneidade Moral deverá ser apresentada com a firma dos declarantes reconhecida.
