Publicado em 24 de maio de 2017
Finalidade é promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais
O prefeito de Itararé (SP), Heliton do Valle, sancionou a lei municipal nº 3767, que institui o Sistema Municipal de Cultura (SMCI), cuja finalidade é promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais.
O coordenador municipal da pasta, Alisson Rivéli Ferreira, esclarece que através desta lei será possível buscar o avanço cultural do município, por meio da integração de ações do poder público.
Segundo ainda Rivéli o SMCI integra o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e se constitui como principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.
“Poderemos pleitear oficialmente recursos estaduais e federais para investimento em espaços e atividades culturais”, destaca.
O SMCI também possibilita a geração de receita para a cultura; através da Lei Rouanet é possível que pessoas físicas e jurídicas repassem 4% do imposto devido para investimento em ações na área.
“É um passo enorme em direção a consolidação da cultura no município, visto que não dependeremos exclusivamente de recursos próprios para democratizar o acesso às manifestações artísticas e culturais”.
O caminho até a promulgação da lei exigiu algumas ações, as quais foram cumpridas pela Coordenadoria de Cultura e hoje compõem o SMCI: Entre elas estão: Criação do Conselho Municipal de Cultura, Fundo Municipal de Cultura, Conferência Municipal de Cultura e a elaboração do Plano Municipal, que definirá as estratégias para os próximos dez anos.
“A primeira reunião do conselho aconteceu na última quinta-feira (18), quando realizamos eleição e posse da primeira diretoria, e dentro de alguns dias estaremos marcando a data para a conferência de cultura”, afirma Rivéli.
Para Heliton do Valle, a cultura é essencial para a construção do indivíduo, por isso “não medimos esforços para abrir caminhos para que as transformações sociais comecem acontecer”, finalizou.
