Publicado em 4 de abril de 2017
Objetivo é sensibilização de ações estratégicas do programa
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Itararé (SP) promoveu na terça-feira (28) o I Encontro Municipal de Sensibilização para Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AE-Peti). O objetivo foi desenvolver propostas para a redução do trabalho.
A secretária da pasta, Luciana Oliveira, explica que o censo de 2010 apontou 399 crianças de 10 a 15 anos em situação de trabalho no município, o que está em desacordo com a lei trabalhista e a Lei 8069 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo a norma, só é permitido desempenhar funções a partir dos 14 anos, em situação de aprendiz, e a partir dos 16 anos desde que sejam assegurados direitos trabalhistas e previdenciários.
“A articulação de ações no combate ao trabalho infantil deveriam ter iniciado em 2014, mas até então nada havia sido realizado neste sentido. Isto atrasou o desenvolvimento de estratégias que buscam a erradicação desta situação em Itararé”, relata Luciana.
No encontro da última semana foram apresentados os eixos do trabalho que será iniciado no município. São eles: ‘Informação e Mobilização’, ‘Identificação’, ‘Proteção, Defesa e Responsabilidade’ e ‘Monitoramento’.
Participaram as secretarias e coordenadorias municipais, entidades sociais, Diretoria Estadual de Ensino e representantes da sociedade, todos em busca do fortalecimento da rede para a implantação de políticas públicas eficazes na erradicação do trabalho infantil.
