Evento acontecerá no dia 23 de agosto, no Paço Municipal
Publicado em 7 de agosto de 2019
Evento acontecerá no dia 23 de agosto, no Paço Municipal
A Prefeitura de Itararé (SP), realizará, no dia 23 de agosto de 2019, uma audiência pública para tratar da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020.
Na ocasião, além da elaboração e aprovação da LOA, também serão discutidas as alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual 2020 (PPA).
O evento acontecerá em 23 de agosto, às 14h, na sala da Secretaria Municipal de Finanças, à rua XV de Novembro, 83, Centro, no Paço Municipal. A audiência é aberta a todos.
LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar e traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes.
LOA -A Lei Orçamentária Anual é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do Governo para ano seguinte.
PPA – O Plano Plurianual é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal, destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.
