A reunião é um exigência estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal
Publicado em 22 de maio de 2019
A reunião é um exigência estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal
A Prefeitura de Itararé (SP) realizou, na terça-feira (21), a audiência pública referente ao primeiro quadrimestre do ano de 2019.
A reunião, realizada na Câmara Municipal de Itararé, contou com a participação de representantes de todas as Pastas municipais e membros da sociedade civil, em um encontro de ampla discussão, com o objetivo de prestar contas e promover a participação popular no processo de decisão sobre o poder público.
O evento é uma exigência estabelecida pelo artigo 9º, parágrafo 4, da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde fica decretado que, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
