Entenda quais os benefícios e como se formalizar
Publicado em 24 de outubro de 2018
Entenda quais os benefícios e como se formalizar
De acordo com dados disponibilizados pela Confederação Nacional do Comércio, 98% das empresas brasileiras são de micro ou pequeno porte. Em Itararé (SP), grande parte da economia da cidade depende deste formato de negócio.
Visando então, o desenvolvimento econômico do município, a gestão Heliton do Valle tem buscado maneiras de incentivar ações que visam a melhora das condições trabalhistas do setor. Uma delas é a formalização através do cadastro de Microempreendedor Individual (MEI).
O que é – O MEI é um registro oficial no governo, voltados àqueles que trabalham como profissionais autônomos ou possuem um micronegócio.
Benefícios – Por meio da inscrição como Microempreendedor Individual, é gerado um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), através do qual é possível emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial e ter acesso a linhas de crédito específicas. Não há taxa de registro e a cobrança dos tributos é mais barata e em valor fixo mensal.
Além disso, através da formalização, o empresário passa a ter direito à cobertura previdenciária do INSS e pode participar de licitações públicas.
Como se cadastrar – Para se tornar um MEI, primeiramente, o contribuinte deverá verificar a viabilidade do negócio junto a Prefeitura de Itararé. São exigidos alguns requisitos, tais como não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa e não ter faturamento superior a R$ 81 mil/ano. Após isso, a formalização pode ser realizada através do site www.portaldoempreendedor.gov.br ou do posto do Sebrae Aqui.
Ao final desse processo, o empreendedor deverá apresentar os documentos pessoais, o CNPJ, Certificado MEI e licenças da Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, quando aplicável, no setor de Cadastro Econômico, para licenciar a empresa na Prefeitura.
A abertura do MEI é gratuita. O único custo é a contribuição mensal do Documento de Arrecadação Social (DAS) no valor de R$ 47,70, com o acréscimo de R$ 5,00, se a atividade for serviço ou R$ 1,00, para comércio ou indústria.
Saiba mais – Mais informações podem ser obtidas junto ao setor de Cadastro Econômico da Prefeitura de Itararé, à rua XV de Novembro, 83, Centro, telefone (15) 3532-8000 ou no Sebrae Aqui, localizado no box 22 do Mercado Municipal, à rua Prudente de Moraes, 1131, Centro.
