Encontro teve como objetivo falar sobre aumento arbitrário no preço das mercadorias
Publicado em 20 de março de 2020
Encontro teve como objetivo falar sobre aumento arbitrário no preço das mercadorias
O Departamento Jurídico da Prefeitura de Itararé (SP), através do chefe da assessoria jurídica, Filipe Martins, e da coordenadora do Procon, Fátima Almeida Oliveira, realizou, nesta sexta-feira (20), uma reunião junto aos comerciantes do município.
O encontro teve como principal objetivo falar sobre as medidas adotadas em combate ao coronavírus e recomendar que não seja feito aumento arbitrário e sem fundamento no preço das mercadorias. A iniciativa vai ao encontro da Recomendação Administrativa emitida pelo promotor de justiça, Bruno Gondim Rodrigues.
Para o prefeito, Heliton do Valle, é preciso que todos colaborem para que a situação possa ser contornada da melhor maneira possível. “Nosso objetivo é garantir o bem-estar de toda a população. É importante que não aconteçam aumentos sem fundamento no custo de aquisição para que aqueles que mais precisam não sejam prejudicados”, enfatiza.
O documento emitido pela promotoria pode ser acessado na íntegra através do link bit.ly/2wpTPQ6.
Estado de Emergência – De acordo com o Decreto Municipal nº 30, de 19 de março de 2019, fica decretada a suspensão do atendimento público presencial em estabelecimentos comerciais até 5 de abril de 2020, podendo ser prorrogado.
Os restaurantes e lanchonetes somente poderão funcionar através dos serviços de entrega em domicílio.
A suspensão do atendimento não se aplica às farmácias, hipermercados, supermercados, mercados, feiras livres, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos, lojas de conveniência, de venda de alimentação para animais e de venda de água mineral; distribuidores de gás, padarias, postos de combustível e outros que vierem a ser definidos em ato conjunto expedido pelas Secretarias Municipais de Administração e da Saúde.
