Iniciativa do Governo Federal é destinada a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados
Publicado em 7 de abril de 2020
Iniciativa do Governo Federal é destinada a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados
A Prefeitura de Itararé (SP), por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, divulgou, nesta terça-feira (07), informações sobre como solicitar o benefício emergencial do Governo Federal destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.
De acordo com a secretária da Pasta, Luciana Perúcio, o auxílio, no valor de R$ 600,00 será pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família. Em casos em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$ 1.200,00.
Requisitos – O benefício é destinado a pessoas na condição de microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), além de trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para receber o auxílio, é necessário ter mais de 18 anos, não possuir emprego formal, não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.
A renda familiar mensal por pessoa deve ser de até meio salário mínimo, ou não ultrapassar o total de até três salários mínimos. O beneficiário não poderá ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
Cadastro – Aqueles que já estavam no Cadastro Único até o dia 20 de março e que atendem as regras do Programa, receberão sem precisar se cadastrar no site da Caixa. Quem recebe Bolsa Família, por sua vez, poderá receber o Auxílio Emergencial, desde que seja mais vantajoso. Neste período, o Bolsa Família ficará suspenso.
Pessoas que não estavam no Cadastro Único, mas que têm direito ao auxílio poderão se cadastrar através do site da Caixa Econômica ou pelo aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial.
Após a inscrição, o munícipe poderá acompanhar a solicitação através das próprias plataformas. Confira:
Página Oficial
https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio
APP iPhone
apple.co/2yHfmVe
APP Android
bit.ly/2V9hLiT
Saiba mais – Dúvidas podem ser esclarecidas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, através do telefone (15) 3532-2271 ou nos CRAS Novo Horizonte, telefone (15) 3531-2675, e Centenário, telefone (15) 3531-4059.
