Prefeitura de Itararé

Desperdício pode acarretar em multa de R$ 100, a qual pode ser aplicada em dobro, em caso de reincidência

Publicado em 29 de julho de 2021


Lei Municipal incentiva o uso consciente de água em Itararé (SP)

Desperdício pode acarretar em multa de R$ 100, a qual pode ser aplicada em dobro, em caso de reincidência

Em Itararé (SP), desperdiçar água é considerado infração e pode acarretar multa. A medida está prevista na Lei Municipal Nº 3825, de 01 de novembro de 2017.

De acordo com o documento, caracteriza-se como desperdício: lavar calçada, fachada, painel ou veículo utilizando-se de mangueiras comuns; manter a torneira aberta sem necessidade ou, ainda, negligenciar sobre vazamento em tubulação hidráulica.

Segundo o Departamento de Fiscalização Municipal, as lavagens podem ser feitas, desde que de forma consciente, das 22h às 9h. Fora desse período, o morador poderá ser multado pelo descumprimento.

Aqueles que forem flagrados cometendo a infração, poderão receber multa de R$ 100, a qual pode também ser aplicada em dobro, no caso de reincidência.

Denúncias – Os munícipes também podem colaborar com a Fiscalização. Denúncias anônimas sobre o uso irregular de água podem ser feitas pelo telefone (15) 3532-8000.

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