Prefeitura de Itararé
Título Ação
Decreto nº 060, de 03 de maio de 2021 – Crédito adicional R$ 798.039,59 Visualizar
Decreto nº 046, de 10 de abril de 2021 – Funcionamento do comércio – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 057, de 29 de abril de 2021 -Tabela de multas aplicáveis às infrações contidas no CTM Visualizar
Decreto nº 039, de 29 de março de 2021 – Prorroga vigência dos Decretos nº 28 e 30-2021 – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 029, de 12 de março de 2021 – Suspende prazos Fazenda Pública – Covid-19 Visualizar
Decreto nº 002, de 10 de janeiro de 2021 – Atendimento Presencial Covid-19 Visualizar
Decreto nº 121 – Institui programa Itararé sem papel Visualizar
Resolução SECET Nº 45, de 14 de Outubro de 2021 Visualizar
Resolução SECET Nº 46, de 14 de Outubro de 2021 Visualizar
Resolução SECET Nº 47, de 14 de Outubro de 2021 Visualizar

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