Prefeitura de Itararé
Título Ação
Lei nº 4322 – Obrigatoriedade de Comunicação as Autoridades Sobre Violência Doméstica e Familiar em Condomínios Residenciais ou Comerciais Visualizar
Lei nº 4320 – Conscientização da Doença de Parkinson Visualizar
Lei nº 4321 – Maus Tratos – Animais em Condomínios Visualizar
Lei nº 4323 – Crédito Adicional R$ 14.290,00 Visualizar
Lei nº 4324 – Crédito Adicional R$ 901.205,47 Visualizar
Lei nº 4325 – Crédito Adicional R$ 55.780,68 Visualizar
Lei Municipal Nº 4330 – Altera Padrão de Vencimento de Cargos Públicos Visualizar
Lei Municipal Nº 4331 – Acrescenta Referência de Padrão de Vencimento Visualizar
Lei nº 4317 – Abertura de Crédito R$ 1.186.531,05 Visualizar
Lei Complementar Nº 278 – Acrescenta Parágrafos art 64 da Lei Complementar 03/1998 Visualizar

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