Prefeitura de Itararé
Título Ação
Lei Municipal nº 4462/2024 – Crédito adicional R$ 10.852.069,50 Visualizar
Lei Municipal nº 4461/2024 – Crédito adicional R$ 1.250.000,00 Visualizar
Lei Municipal nº 4460/2024 – Crédito adicional R$ 2.163.057,76 Visualizar
Lei Municipal Nº 4459/2024 – Crédito adicional R$ 45.000,00 Visualizar
Lei Municipal nº 4458/2024 – Crédito Adicional R$ 609.773,58 Visualizar
Lei Municipal Nº 4457/2024 – Crédito Adicional Visualizar
Lei Municipal nº 4456 – Autorização isenção ITBI agricultores Visualizar
Lei Complementar nº 287 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 152/2011 Visualizar
Decreto nº 444 – Nomeia Wellington Rafael Beva como controlador LGPD Visualizar
Decreto nº 443 – Substituição de representantes junto ao Conselho Municipal de Saúde Visualizar

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