| Lei Complementar nº 290/2024 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Itararé para 2025 |
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| Lei Complementar Nº 289/2024 – Criação de cargo professor de educação básica |
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| Lei Complementar nº288/2024 – Acrescenta requisito para o cargo de Assessor Técnico Pedagógico na área de Educação Física. |
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| Lei Complementar nº 287 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 152/2011 |
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| Lei Complementar nº 286 – Reajuste Magistério |
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| Lei Complementar Nº 283 – Alteração de anexos PPA Lei complementar Nº 267/2021 |
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| Lei Complementar Nº 284 – Estima receita e despesa para o Exercício de 2024 |
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| Lei Complementar nº 285 – Alteração anexos Lei Complementar nº 281/2023 |
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| Lei Complementar nº 282 – Acrescenta artigos na Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1998 – Código Tributário do Município. |
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| Lei Complementar nº 281 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Itararé para o exercício de 2024 |
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| Lei Complementar Nº 280 – Criação e extinção de cargos de Professor de Educação Básica |
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| LC nº 279/2023 – Cria Quadro do Magistério Municipal Previstos na LC nº 152/2011 |
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| Lei Complementar Nº 278 – Acrescenta Parágrafos art 64 da Lei Complementar 03/1998 |
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| LC nº 277 – LOA – 2023 |
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| LC nº 4309 – Abertura de Crédito R$ 680.000,00 |
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| LC nº 4310 – Abertura de Crédito R$ 20.000,00 |
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| LC nº 275 – Alteram Anexos LC nº 273 de 2022 |
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| LC nº 276 – Alteração Anexos LC nº 267 de 2021 – PPA |
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| LC nº 274 – Alteração Anexos II e III – LC nº 152 de 2011 – Plano de Carreira Educação |
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| LC 273 – LDO |
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| LC nº 273 – LDO |
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| LC 272 Altera Lei Complementar Artigo Nº 233 2015 Ref Normas GCM |
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| LC 272 – Altera Lei Complementar nº 233 de 2015 Ref Normas GCM |
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| LC 271 Gratificação GCM |
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| LC nº 271 – Gratificação GMC |
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| LC 270 Dispõe sobre criação de professor de educação básica PEBIN |
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| LC nº 270 – Dispõe Sobre Criação de Professor de Educação Básica |
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| LC 258 – LDO 2021 |
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| LC 258 – LDO 2021 |
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| LC 247 – DIRETRIZES LEI ORÇAMENTÁRIA |
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| LC 248 – INSTITUI PROGRAMA IPTU VERDE |
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| LC 249 – ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA – EXERCÍCIO 2019 |
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| LC 250 – REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO ART. 33 DA LC 152 |
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| LC 251 – ALTERA PROGRAMAS DOS ANEXOS LC 247-2018 |
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| LC 252 – ALTERAÇÃO DOS ANEXOS LC 244-2017 |
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| Lei Complementar nº 252, de 30 de Novembro de 2018 |
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| Lei Complementar nº 247, de 27 de Junho de 2018 |
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| Lei Complementar nº 249, de 30 de Novembro de 2018 |
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| Lei Complementar nº 251, de 30 de Novembro de 2018 |
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| Lei Complementar nº 253, de 25 de Junho de 2019 |
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| Lei Complementar nº 254, de 18 de Outubro de 2019 |
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| Lei Complementar nº 255, de 18 de Outubro de 2019 |
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| Lei Complementar nº 256, de 05 de Dezembro de 2019 |
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| Lei Complementar nº 258, de 24 de Junho de 2020 |
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