Executivo tem atuado junto a população para garantir todo o suporte necessário
Publicado em 23 de abril de 2020
Dúvidas podem ser esclarecidas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social
A Prefeitura de Itararé (SP), por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, tem trabalhado para intensificar ainda mais as ações sociais em apoio aos munícipes em situação de vulnerabilidade no município em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Além das ações trabalhadas em nível municipal, o Executivo ainda tem atuado junto à população para garantir todo o suporte necessário a fim de informar sobre diversos programas assistenciais.
Confira:
Auxílio emergencial – Criado pelo Governo Federal, o benefício destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.
Para receber o auxílio, é necessário ter mais de 18 anos, não possuir emprego formal, não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.
A renda familiar mensal por pessoa deve ser de até meio salário mínimo, ou não ultrapassar o total de até três salários mínimos. O beneficiário não poderá ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
O pedido pode ser feito até 2 de julho, através do site da Caixa Econômica ou pelo aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial.
Cesta básica – O auxílio alimento é considerado um benefício eventual momentâneo, destinado a pessoas que, por decorrência de fatores inesperados, não possuem condições financeiras de prover com o sustento da família.
No entanto, a partir do momento que o Governo Federal liberou recursos financeiros para garantir a subsistência, vê-se que o auxílio alimentação deve atender às famílias que não terão acesso a esse benefício e que, diante a pandemia, não conseguirão suprir com as necessidades básicas.
Conforme a secretária da Pasta, Luciana Perúcio, a Prefeitura adquiriu, antes mesmo do lançamento do Auxílio Emergencial ou ações do Governo Estadual, 1.500 cestas básicas para atender a demanda de munícipes em situação de vulnerabilidade e risco social. “Para garantir um melhor acolhimento àqueles que precisam, também estamos em contato com as entidades e associações que atuam junto a população mais vulnerável com entregas de alimentos, com o objetivo de evitar duplicidade no atendimento e favorecer o auxílio às famílias que não se encontram nos critérios de elegibilidade dos Programas Sociais para este momento”, detalha
“Assim sendo, a Assistência Social utiliza-se de critérios objetivos e não subjetivos para atender realmente pessoas em situação de risco e vulnerabilidade, sob a fiscalização do Ministério Público e da Câmara Municipal”, enfatiza ela.
Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) – O Governo Federal, através da Medida Provisória 950/20, isenta os consumidores beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) do pagamento da conta de luz entre 1º de abril a 30 de junho de 2020
De acordo com Luciana, o benefício será limitado ao consumo mensal de até 220 quilowatt-hora (kWh/mês). “A isenção será bancada pelo governo, porém a família já deve estar no Cadastro Único a pelo menos 45 dias”, detalha.
Saiba mais – Dúvidas podem ser esclarecidas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, através do telefone (15) 3532-2271 ou nos CRAS Novo Horizonte, telefone (15) 3531-2675, e Centenário, telefone (15) 3531-4059.
