Publicado em 17 de julho de 2018
Além dos impostos, o dinheiro também podem ser obtido através de convênios e receitas de serviços
Quando o cidadão paga seus impostos em dia, a Prefeitura tem a possibilidade de proporcionar o retorno desse dinheiro em forma de ações ao munícipe
Administrar uma Prefeitura é, a grosso modo, como administrar uma casa. O dinheiro recebido tem de ser direcionado adequadamente para cada um dos setores para garantir o mantimento e a qualidade de vida de todos os moradores daquele local.
Como explica o secretário municipal de Finanças, Márcio Costa, a Prefeitura de Itararé (SP) ‘sobrevive’ através da arrecadação de impostos próprios, Federais e Estaduais tais como Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); Imposto sobre Serviço (ISS); receitas de serviços; transferências constitucionais, como o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviço (ICMS); transferências diretas do Sistema Único de Saúde (SUS), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS); convênios, entre outros.
“Quando o cidadão paga seus impostos em dia, a Prefeitura tem a possibilidade de proporcionar o retorno desse dinheiro em forma de ações ao munícipe, como obras de infraestrutura, pavimentação, iluminação e melhorias na saúde, educação e cultura”, exemplifica.
Para o prefeito Heliton do Valle, é dever da população manter seus impostos em dia a fim de garantir o bom funcionamento da cidade. “Quando o cidadão paga suas taxas no prazo adequado, todos os moradores de Itararé são beneficiados, uma vez que é através desse dinheiro que a cidade pode desenvolver ações e programas a fim de construir uma Itararé cada vez melhor”, enfatiza.
O que é dotação orçamentária? – As dotações orçamentárias são os componentes que mostram a despesa pública os atos que o poder público vai efetuar no seu esboço.
Em outras palavras, é a licença para a efetivação de um programa, idealização ou tarefa. Ela é toda e qualquer verba antecipada como gasto em orçamentos públicos e destinada a fins privativos, sendo divulgada em um número de recursos financeiros.
“Qualquer tipo de cobertura que não possua dotação exclusiva só pode ser concretizado se for elaborada uma quantia nova ou dotação nova para completar o gasto”, destaca o secretário.
Na Prefeitura de Itararé, a distribuição de verbas é feita de acordo com leis que regem estas ações. Em conformidade ao artigo 212 da Constituição Federal, 25% da arrecadação da Prefeitura é destinado à área da Educação.
Na área da Saúde, como dispõe a Emenda Constitucional nº 29 de setembro de 2000, são destinados, no mínimo, 15%. “Neste caso, a Prefeitura ainda aplica mais do que o percentual estabelecido”, destaca o secretário.
Além disso, aproximadamente 50% da verba é destinado ao pagamento de funcionários. As despesas fixas, tais como amortização de dívida, cesta básica, iluminação pública, limpeza pública e demais secretarias e coordenadorias recebem um percentual do valor total arrecadado.
Tire suas dúvidas – Mais informações podem ser obtidas junto às Secretaria Municipal de Finanças, à rua XV de Novembro, 83, Centro, ou através do telefone (15) 3532-8000. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
