Publicado em 10 de março de 2025
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Itararé (SP) intensifica a fiscalização sobre o uso de bicicletas elétricas e ciclomotores, reforçando as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O objetivo é garantir a segurança no trânsito e evitar irregularidades que possam colocar condutores e pedestres em risco.
Conforme o comandante da corporação, Paulo Perucio, menores de idade não podem conduzir bicicletas adaptadas com motor, e os responsáveis podem ser penalizados caso permitam essa prática. “Se um menor for abordado conduzindo um veículo irregular, ele será encaminhado à Delegacia, onde será registrado um Boletim de Ocorrência (B.O.), além disso, a bicicleta será apreendida e os pais responderão pelas penalidades previstas na legislação”, explica.
Outro ponto importante destacado pela Guarda, é sobre a modificação de bicicletas para aumentar a potência do motor.
“Modelos que possuem aceleradores que potencializam a velocidade ou ultrapassam 32 km/h são considerados ciclomotores e exigem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC)”, esclarece Perucio.
Ainda de acordo com a GCM, além da habilitação, condutores de ciclomotores devem seguir as normas de trânsito, incluindo uso obrigatório de capacete, retrovisores e iluminação adequada para trafegar com segurança.
“Os veículos apreendidos só poderão ser retirados após a regularização da situação, o que pode gerar mais custos e transtornos aos responsáveis”, alerta o comandante.
Paulo Perucio finaliza reforçando que é muito importante estar consciente sobre o tema: “Nosso objetivo não é apenas fiscalizar, mas também educar a população para um trânsito mais seguro. Muitos pais desconhecem as regras e acabam permitindo que menores conduzam bicicletas motorizadas, o que pode resultar em acidentes e penalidades. Contamos com a colaboração de todos para garantir a segurança de nossas ruas.”
A GCM de Itararé segue à disposição para esclarecer dúvidas e orienta a população a respeitar as normas de trânsito para evitar problemas e garantir a segurança de todos.
Penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro
De acordo com o CTB, a condução irregular de ciclomotores ou bicicletas motorizadas pode resultar em diversas penalidades:
- Permitir que menor dirija veículo sem habilitação (Art. 310 do CTB)
Infração gravíssima
Multa de R$ 1.467,35
Possível responsabilização criminal dos pais ou responsáveis
- Dirigir sem possuir CNH ou ACC (Art. 162, I do CTB)
Infração gravíssima
Multa de R$ 880,41
Apreensão do veículo
- Conduzir ciclomotor sem capacete (Art. 244, I do CTB)
Infração gravíssima
Multa de R$ 293,47
Suspensão do direito de dirigir
- Circular com veículo alterado sem autorização (Art. 230, VII do CTB)
Infração grave
Multa de R$ 195,23
Retenção do veículo para regularização
