Publicado em 3 de julho de 2025
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Itararé (SP), através do Grupamento Especializado de Patrulhamento Ambiental Rural (GEPAR), realizou na quarta-feira (2) uma operação de combate a crimes ambientais no município.
De acordo com a corporação, a ação teve início após o recebimento de uma denúncia anônima que relatava a prática de captura ilegal de aves silvestres nas proximidades da Rodovia Aparício Biglia Filho, na altura do km 6. Durante o patrulhamento, os agentes do GEPAR surpreenderam um indivíduo que se encontrava no local com diversos materiais utilizados para o crime ambiental, incluindo cinco alçapões, duas arapucas e um saco de ração (milho) usada como isca.
A GCM informou que, ao ser questionado, o suspeito confessou possuir aves em sua residência e, de forma voluntária, autorizou o deslocamento da equipe até o imóvel, localizado no bairro Jardim Alvorada. No interior da casa, os agentes encontraram 23 aves silvestres mantidas ilegalmente em cativeiro, sem qualquer documentação ou autorização dos órgãos ambientais competentes.
Conforme levantamento realizado, entre os animais resgatados estavam 17 exemplares de pixarro (Saltator similis), três de pintassilgo (Spinus magellanicus), um de coleirinha (Sporophila caerulescens) e dois de sabiá-laranjeira (Turdus rufiventris). Além disso, foram apreendidas 20 gaiolas vazias e diversos apetrechos relacionados à captura e manutenção das aves, o que, segundo a GCM, demonstra a prática habitual e organizada do ilícito.
Para avaliação técnica dos animais, foi acionado o médico veterinário da Secretaria Municipal der Agricultura, Dalmerson Machado, o qual constatou que dois dos exemplares de pixarro apresentavam lesões e não tinham condições de retornar ao habitat natural. Esses animais foram entregues, conforme orientação técnica, à responsabilidade de uma tutora, que assumiu os cuidados necessários. As demais aves foram reintegradas ao meio ambiente, seguindo os protocolos ambientais vigentes, na tarde desta quarta mesmo.
Os fatos configuram crime ambiental, previsto no artigo 29 da Lei Federal nº 9.605/1998, que trata sobre a proteção da fauna silvestre. Além das sanções penais, o autor poderá responder a penalidades administrativas estabelecidas pelo Decreto Federal nº 6.514/2008, como multa de R$ 500 por animal mantido ilegalmente.
Diante da materialidade do crime, o suspeito recebeu voz de prisão, teve todos os direitos constitucionais assegurados e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Itararé, onde foi registrado o Boletim de Ocorrência.
O comandante da GCM de Itararé, Paulo Perucio, destacou o comprometimento do GEPAR na preservação do meio ambiente e da segurança da população rural. “O trabalho do GEPAR vai muito além da proteção dos cidadãos que vivem na zona rural de nosso município. Esta ocorrência demonstra o quanto o grupamento também atua de forma firme na defesa do nosso meio ambiente, combatendo crimes que prejudicam a fauna silvestre e o equilíbrio ambiental”, ressaltou o comandante.
A Prefeitura de Itararé reforça que denúncias anônimas de crimes ambientais podem ser feitas diretamente à Guarda Civil Municipal pelo telefone 153 ou 199.
