Conforme Lei Municipal nº 3.194, de 2009, a ausência dos equipamentos de segurança podem gerar multa de até R$150
Publicado em 29 de abril de 2022
Conforme Lei Municipal nº 3.194, de 2009, a ausência dos equipamentos de segurança podem gerar multa de até R$150
A Guarda Civil Municipal (GCM), em ação conjunta com o Departamento de Fiscalização de Itararé (SP), realizou, durante o feriado prolongado, nos dias 20, 21 e 22 de abril, uma ação de conscientização e orientação sobre a condução de cães de grande porte em locais públicos.
As equipes fizeram rondas a fim de identificar pessoas com cães que estivessem sem os equipamentos necessários, como coleira, guias curtas de condução e focinheira.
Segundo a corporação, tais equipamentos são obrigatórios para evitar que os animais avancem e ataquem outras pessoas, conforme determina a Lei Municipal nº 3.194, de 23 de junho de 2009.
No total, oito pessoas foram orientadas.
Saiba mais – Conforme o documento, as exigências são para os cães das raças “pit buli”, “rottweiller”, “mastim napolitano”, “american stafforshire terrier”, “buli terrier”, raças derivadas ou variações de qualquer das raças mencionadas e outros tipos de cães de grande porte.
O não-uso dos equipamentos pode resultar em multa no valor de R$150, sendo que, em casos de reincidência, a multa terá valor dobrado.
