Publicado em 20 de outubro de 2014
Publicado em: 20 de outubro de 2014 às 14:01
Acordo com o ministério foi publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira. Entenda o que significa esta conquista para o município
Na última sexta-feira, 17/10, o Diário Oficial da União publicou o acordo firmado entre o Ministério da Cultura e a Prefeitura de Itararé para a adesão do município ao Sistema Nacional de Cultura. O SNC é baseado no Sistema Único de Saúde (SUS), que visa atribuir responsabilidades aos três entes federativos: municípios, estados e governo federal.
O Sistema Nacional de Cultura surgiu da aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 416/2005, conhecido como PEC da Cultura. Na prática, o SNC entra em cena para democratizar o acesso à Cultura, criando mecanismos de distribuição de recursos para os signatários. Isso significa que, assim como Saúde, Assistência Social e Educação hoje já fazem, a Cultura poderá receber recursos específicos para sua aplicação na área.
De acordo com o Coordenador de Cultura, Murilo Cleto, Itararé ganha muito com o acordo firmado: “Através deste compromisso, o município fica obrigado a cumprir diversas ações daqui em diante. Neste sentido, o ministério reconhece o que já se tem desenvolvido até aqui e estabelece novas metas. Itararé ganha muito com isso por duas razões: a primeira é que, com a consolidação do sistema, os cofres públicos municipais são desonerados em certa medida para investir ainda mais em Cultura; e, em segundo lugar, os novos gestores precisam dar continuidade ao pacto aqui firmado neste dia memorável”, disse.
No ano passado, como parte das ações necessárias à adesão, Itararé realizou a 1ª Conferência Municipal de Cultura de sua história. No encontro, poder público e sociedade civil debateram os principais anseios das classes artística e patrimonial no município, que teve suas reivindicações representadas nas conferências estadual e nacional. Agora, os próximos passos são a criação do Conselho Municipal de Política Cultural e do Fundo Municipal de Cultura.
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