A Prefeitura de Itararé (SP), por meio da Secretaria Municipal de Defesa Social e do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), regulamentou a organização dos pontos oficiais de táxi do município. A medida está prevista no Decreto nº 871, de 21 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial.
A nova regulamentação consolida os 18 pontos oficiais já existentes e cria quatro novos locais, que juntos somam oito vagas. Os novos pontos são o nº 019, na Rua São Pedro, do nº 1.116, com três vagas; o nº 020, na Avenida João Jorge Fadel, em frente ao Shopping, próximo aos condomínios, com duas vagas; o nº 021, na Rua Roando de Gabardo, nº 115 – Parque Linear, também com duas vagas; e o nº 022, na Rodovia Antonio Furlan Junior, nº 5.242 – Distrito Industrial, com uma vaga.
Segundo o coordenador do DEMUTRAN, Paulo Roberto de Morais Junior, a regulamentação permite uma organização mais clara dos locais destinados ao serviço.
“Os pontos passam a ter uma identificação oficial, com número, localização e quantidade de vagas. Isso facilita o acompanhamento pelo DEMUTRAN e também permite que as necessidades de cada região sejam avaliadas tecnicamente quando houver demanda por mudanças”, explica.
A implantação física e a sinalização dos quatro novos pontos ainda serão realizadas conforme os estudos técnicos e as providências administrativas do DEMUTRAN. O departamento também ficará responsável pela atualização do Cadastro Municipal dos Pontos Oficiais de Táxi e pelo acompanhamento dos locais.
O decreto estabelece que a criação, alteração, remanejamento, ampliação, redução ou extinção de pontos deverá passar por processo administrativo e avaliação técnica. Entre os aspectos considerados estão a demanda pelo serviço, o fluxo de veículos e pedestres, a segurança viária, as características da via, a disponibilidade de espaço, a acessibilidade e os impactos na circulação e no estacionamento.
Outra mudança prevista é a padronização visual dos veículos autorizados a prestar o serviço. O modelo inclui o brasão oficial do Município, a identificação “TÁXI”, o número da autorização municipal e o número do ponto, além dos demais elementos especificados no Anexo II do decreto.
Os permissionários terão 120 dias, contados da publicação do decreto, para adequar os veículos ao novo padrão. Durante esse período, não haverá penalidade exclusivamente pela ausência da nova identificação visual. Após o prazo, os veículos deverão estar de acordo com as especificações estabelecidas.
A regulamentação determina ainda que as vagas dos pontos oficiais somente poderão ser utilizadas por veículos devidamente autorizados pelo Município. O Decreto nº 871 entra em vigor na data de sua publicação.
Pontos Oficiais de Táxi em Itararé
Com a consolidação prevista no decreto, Itararé passa a contar com 22 pontos oficiais e 65 vagas. Os 18 pontos existentes somam 57 vagas, enquanto os quatro novos acrescentam oito.
Pontos existentes
001 – Praça Renata Guimarães — 1 vaga
002 – SP-281, nº 637 — 1 vaga
003 – Avenida Joaquim Dias Tatit, nº 438 — 2 vagas
004 – Rua 28 de Agosto, nº 435 — 6 vagas
005 – Praça Avelino Vieira — 4 vagas
006 – Avenida Gabriel Jorge Merege, nº 1007 — 2 vagas
007 – Praça Laércio de Almeida — 1 vaga
008 – Rua São Pedro, nº 2263 — 3 vagas
009 – Rua Maria José de Souza, s/nº, em frente à Igreja Bom Jesus — 1 vaga
010 – Praça Claro Janson — 5 vagas
011 – Praça Antônio Vinícius Lages — 2 vagas
012 – Praça Coronel Jordão — 4 vagas
013 – Rua São Pedro, nº 240 — 5 vagas
014 – Rua Assis Franco de Souza, nº 195, lado da Praça da Igreja — 2 vagas
015 – Rua Sofia Dias Menck, nº 928 — 2 vagas
016 – Rua Coronel Nenê Sobrinho, nº 218 — 6 vagas
017 – Praça Francisco Alves Negrão — 9 vagas
018 – Rua 1º de Maio, nº 70 — 1 vaga
Novos pontos
019 – Rua São Pedro, do nº 1.116 — 3 vagas
020 – Avenida João Jorge Fadel, em frente ao Shopping, próximo aos condomínios — 2 vagas
021 – Rua Roando de Gabardo, nº 115 – Parque Linear — 2 vagas
022 – Rodovia Antonio Furlan Junior, nº 5.242 – Distrito Industrial — 1 vaga
https://dosp.com.br/exibe_do?i=ODgwOTg3
