Publicado em 14 de julho de 2025
Edital prevê a escolha de membros titulares e suplentes para fortalecer a participação social nas políticas públicas
A Prefeitura de Itararé (SP), por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, tornou público o Edital de Chamamento nº 01/2025 para a seleção de representantes da sociedade civil que irão compor o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua.
Instituído pela Lei Municipal nº 4.586/2025, o Comitê tem como objetivo garantir a participação social e o fortalecimento da política pública voltada à população em situação de rua no município.
Serão selecionados:
- 01 representante titular e 01 suplente de pessoa em situação de rua ou com trajetória de rua;
- 02 representantes titulares e 02 suplentes de movimentos sociais ou organizações da sociedade civil que atuem diretamente com essa população.
As inscrições deverão ser realizadas presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada à rua São Pedro, 420, Centro, entre os dias 8 e 18 de julho de 2025, das 8h às 16h.
Os interessados devem atender aos critérios estabelecidos no edital, entre eles:
- Residir em Itararé (SP);
- Ter mais de 18 anos (no caso de pessoas com trajetória de rua);
- Comprovar atuação mínima de 12 meses junto à população em situação de rua (no caso de movimentos ou organizações);
- Apresentar os documentos exigidos, como ficha de inscrição preenchida, cópia de documento oficial com foto, declarações específicas e indicação formal da entidade, conforme o caso.
O mandato dos representantes será de dois anos, com possibilidade de uma recondução por igual período. A seleção será feita por comissão designada pela Secretaria, com base na documentação, representatividade e atuação dos candidatos.
O resultado será divulgado no Diário Oficial do Município e afixado na sede da Secretaria no dia 23 de julho de 2025.
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail smds@itarare.sp.gov.br ou pelo telefone (15) 3531-8300.
