Publicado em 15 de março de 2018
Para efetuar reclamação é necessário apresentar documentos que comprovem o ocorrido
Itararé (SP) é um dos municípios que possui uma unidade de atendimento ao consumidor
O Dia do Consumidor foi criado para lembrar a população dos seus direitos em relação ao consumo de produtos e serviços. No Brasil, a defesa do consumidor é garantida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei 8.078 de 1990.
Para que a lei seja cumprida e haja mediação entre os conflitos de consumidores e fornecedores, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) foi instalado em alguns municípios.
Em Itararé (SP), a instituição opera desde 1989 e conta atualmente com a coordenação de Fátima Aparecida Almeida de Oliveira que realiza os atendimentos junto aos funcionários Maria Ângela Sulvick e Lucas de Lazari Dranski.
Segundo ela, são realizados, em média, 120 atendimentos por mês, que variam desde o cancelamento de serviços até a restituição de valores.
Para formalizar uma reclamação é necessário apresentar cópia do RG, CPF, comprovante de residência e demais documentos que comprovem os fatos a serem alegados na Carta de Informação Preliminar (CIP), feita pelo Procon e enviada a empresa acusada.
O Procon de Itararé (SP) está localizado na rua XV de novembro, 69. O atendimento é feito das 8h às 12h e das 12h30 às 17h, de segunda a sexta-feira. Dúvidas podem ser esclarecidas através do (15) 3532-8000.
