Publicado em 25 de maio de 2018
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Adotar é um ato de amor
A convivência familiar e comunitária é um direito fundamental de crianças e adolescentes garantido pela Constituição Federal (artigo 227) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em seu artigo 19, o ECA estabelece que toda criança e adolescente tem direito a ser criado e educado por sua família e, na falta desta, por família substituta.
Nesta sexta-feira (25) celebra-se o ‘Dia Nacional da Adoção’, data que visa promover debates sobre os princípios do ECA e incentivar a adoção, independente de idade, sexo ou cor do adotado.
Segundo a secretária municipal de Assistência Social de Itararé (SP), Luciana Perucio, a lista de adoção é nacional e que o primeiro passo a ser tomado é procurar a Vara da Infância e da Juventude da cidade. Em Itararé o local funciona no Fórum da cidade, localizado na rua Frei Caneca, 982, Vila João Adolfo.
“Após a documentação ser apresentada, é preciso fazer uma petição, preparada por um defensor público ou advogado particular, e assim dar início ao processo de inscrição para adoção que, só depois de aprovado, habilita a pessoa ou família a constar nos cadastros local e nacional de pretendentes à adoção”, explica Luciana.
Conforme ela, a idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, independentemente do estado civil, porém deve haver uma idade mínima de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida. Pessoas solteiras, viúvas ou que vivem em união estável também podem adotar.
“Existe um curso de preparação psicossocial e jurídica para adoção que é obrigatório. Primeiro eles passam pelo curso, depois o candidato é submetido à avaliação psicossocial com entrevistas e visita domiciliar, todas as etapas são pensando no bem estar da criança ou jovem que será adotado”, detalha a secretária.
Durante a entrevista técnica, Luciana conta que o pretendente descreve o perfil da criança desejada. É possível escolher o sexo, a faixa etária e o estado de saúde. “Isso dificulta um pouco o processo, pois os pais querem o mesmo perfil de criança. Lembramos que o amor vem de todos, expõe.
“Na adoção o tempo importa muito, a procura é majoritariamente por bebês brancos e isso precisa mudar, temos filas enormes de pais querendo adotar e crianças e jovens querendo um lar, mas os ‘perfis’ são incompatíveis”, completa.
Quando a Vara de Infância identifica perfis similares o histórico de vida da criança é mostrado ao adotante e se houver interesse, ambos são apresentados. A criança também pode ser ouvida após o encontro e manifestar se quer ou não continuar com o processo que, se de comum acordo, passa a ser monitorado pela Justiça e uma equipe técnica.
Luciana fala que quando a criança passa a viver com a família a equipe técnica do Judiciário continua fazendo visitas periódicas para apresentar uma avaliação conclusiva. “O convívio e a rotina diária podem trazer mudanças no parecer, por isso é importante que haja este acompanhamento até que o entrosamento entre ambos seja de pais e filhos” conclui a secretária.
Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, à rua São Pedro, 420, Vila Osório, ou através dos telefones (15) 3532-2271 e 3532-4363.
