Publicado em 28 de maio de 2025
A Prefeitura Municipal de Itararé (SP), por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, vem a público manifestar profundo repúdio ao ato de violência ocorrido nesta terça-feira (27), contra um servidor público da Divisão da Causa Animal, no momento em que exercia suas funções legais.
O servidor, acompanhado de um colega de trabalho, realizava uma fiscalização a partir de denúncia de maus-tratos a um cão. Após a constatação da irregularidade e a devida notificação do responsável pelo animal, o tutor, inconformado, reagiu com agressividade. Ele agarrou o servidor pelo pescoço, o empurrou contra a parede e, quebrou o aparelho celular funcional utilizado no exercício do trabalho.
A Prefeitura de Itararé repudia veementemente qualquer forma de agressão ou intimidação contra servidores públicos, especialmente quando estão no cumprimento de seu dever legal. Condutas como essa configuram crime de desacato, nos termos do Art. 331 do Código Penal Brasileiro, com pena de detenção de seis meses a dois anos, ou multa.
Reforçamos que a violência contra agentes públicos é inadmissível e será tratada com o devido rigor legal. A Divisão da Causa Animal atua com respaldo jurídico, zelando pela proteção dos animais e pelo cumprimento das leis vigentes.
Reiteramos nossa solidariedade ao servidor agredido, nosso apoio à equipe da Secretaria de Agricultura e reafirmamos o compromisso da gestão com o respeito às instituições, à dignidade dos servidores e à proteção da vida animal.
A administração municipal informa que todas as providências legais já foram adotadas e que acompanhará de perto as apurações, para que o agressor responda criminalmente pelos atos praticados.
