Publicado em 16 de dezembro de 2013
Recentemente, o Brasil passou a ter a maioria da sua população em áreas urbanas, ou seja, vivendo em cidades. Hoje, mais de 80% da população do País moram nos 5.561 municípios brasileiros, cuja distribuição se mostra, contudo, muito desigual: estima-se que cerca de 55% da população brasileira habite em apenas 455 municípios. Entretanto, na última década, o crescimento está concentrado no interior do país, como é o caso de Itararé, cuja população cresceu 6,8% contra 0,9% da média nacional. O país está em processo de expansão e desenvolvimento de suas cidades.
Visando este desenvolvimento e também a melhoria da qualidade de vida para a população urbana, o Governo Federal tem trabalhado há décadas para instituir diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana e formular a Lei 12.587, finalmente sancionada em janeiro de 2012. Para os cidadãos brasileiros, é um grande avanço, principalmente porque trata de forma especial a mobilidade urbana nas cidades, assunto que sempre foi reduzido aos carros e à fluidez deles na vias. Ao longo das últimas décadas, esta visão de mobilidade permitiu com que fossem desenvolvidas cidades poluídas, caóticas, engarrafadas, barulhentas e com baixa qualidade de vida.
Atualmente, confunde-se mobilidade urbana com trânsito, mas a definição é mais ampla e engloba outros aspectos ligados aos deslocamentos na cidade. O cidadão pode deslocar-se de diversas formas e pode desempenhar diferentes papéis nos espaços de locomoção. De acordo com a lei citada anteriormente, os indivídu¬os podem ser pedestres, ciclistas, usuários de transportes coletivos ou motoristas; podem utilizar-se do seu esforço direto (deslocamen¬to a pé) ou recorrer a meios de transporte não motorizados (bicicletas, carroças, cavalos) e motorizados (coletivos e individuais). Para que a mobilidade da cidade seja melhor, é necessário que cada tema seja visto com a devida atenção.
Mobilidade urbana pode ser entendida como a forma com que as pessoas e mercadorias se deslocam no espaço público, de acordo com as suas diferentes necessidades e as condições que cada cidade apresenta. Mas mobilidade também envolve diversos aspectos que a influenciam diretamente, como os setores habitacionais, saneamento básico, locais de trabalho, locais de lazer, escolas e faculdades, políticas ambientais, novos loteamentos e parques ecológicos.
A lei, no artigo 24, indica que todos os municípios acima de 20 mil habitantes devem elaborar um Plano de Mobilidade Urbana, integrado às demais diretrizes do município, e com ampla participação da população em sua elaboração. O Plano de Mobilidade Urbana deve assegurar também o desenvolvimento das cidades no âmbito da Mobilidade Urbana Sustentável; ou seja, garantindo que os meios de transporte não motorizados e os modos coletivos possuam maior atenção e prioridade por parte da prefeitura (artigo 6º da lei).
O APĒ Mobilidade, grupo de estudos do Escritório Piloto na Universidade de São Paulo, tem trabalhado com a prefeitura de Itararé para que a cidade desenvolva seu Plano de Mobilidade e para que garanta também a participação da população no processo de desenvolvimento, através, por exemplo, de audiências públicas. A audiência pública é o instrumento responsável pela promoção do diálogo e solução dos problemas com participação direta da população, em um debate aberto em que cada cidadão apresenta suas propostas e críticas à prefeitura, auxiliando no planejamento da cidade.
Para Itararé e os cidadãos, este momento representa uma nova perspectiva de cidade, especialmente diante de dados dos Censos do IBGE, que mostraram que, em Itararé, nos últimos sete anos, a quantidade de carros dobrou e a de motos triplicou. A melhoria das condições de mobilidade para todos torna a cidade mais sustentável. Pedestres, ciclistas, motoristas e usuários de transporte público, além de pessoas com mobilidade reduzida – como crianças, idosos e pessoas com deficiência – são convidados a debater e construir, juntas com a prefeitura, uma cidade mais justa e agradável a todos os cidadãos. Os benefícios para a cidade são inúmeros: melhor qualidade de vida, maior atratividade para o turista, mais segurança, mais conforto, menor tempo e menor custo de deslocamento, que já foram estudados e concretizados em cidades de pequeno e médio porte.
O APĒ Mobilidade e a Prefeitura de Itararé estão, em conjunto, organizando uma audiência pública para debater a mobilidade na cidade e seus rumos, de acordo com a Lei 12.587 – Política Nacional de Mobilidade Urbana. Esteja atento e informe-se na prefeitura sobre datas e horários.
