Publicado em 9 de novembro de 2016
O prefeito Zé Eduardo esteve na Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania em São Paulo na última sexta-feira (5), onde se reuniu com o secretário da pasta, Márcio Fernando Elias Rosa, e com Marco Pilla, diretor executivo do Itesp para assinar o aditamento do convênio de regularização fundiária urbana e rural.
Através do Programa Minha Terra da Fundação Instituo de Terras do Estado de São Paulo, vigente em Itararé desde 2006, o convênio já contemplou o total de 520 famílias dos bairros do Novo Horizonte e Pedra Branca. O aditamento vai até novembro 2017 e garantirá a regularização de aproximadamente mais 350 títulos de imóveis.
A regularização dos imóveis traz muitos benefícios para os proprietários como: segurança na posse, através da legalização dos imóveis ocupados para moradia ou outros usos não residenciais; acesso a serviços públicos essenciais e a financiamentos habitacionais para melhoria dos imóveis existentes; integração das áreas à cidade, através de endereçamento oficial, inclusão dos lotes nos cadastros municipais e manutenção dos espaços públicos internos às ocupações.
Para Zé Eduardo “o programa vai além da legalização dos terrenos, visto que contribui com o desenvolvimento social, econômico e dá dignidade para as famílias. “
Minha Terra
O Programa Minha Terra de regularização fundiária urbana é uma ação social do Governo de São Paulo, executada pela Fundação Itesp, com o objetivo de identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade nesses locais, conforme a legislação vigente.
O serviço é voltado a pequenos posseiros da cidade e do campo que, por causa da insegurança dominial sobre os imóveis que ocupam, convivem com conflitos pelo uso e posse da terra e com sérios obstáculos para o desenvolvimento social e econômico das comunidades em que estão inseridos.
Na foto o Prefeito Zé Eduardo com o Secretário de Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa.
