A Prefeitura de Itararé (SP), por meio da Secretaria Municipal de Defesa Social e da Guarda Civil Municipal (GCM), realiza, nesta semana, o Curso de Poder de Polícia Administrativa e Fiscalização de Posturas Municipais. Promovida pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Civil Municipal (EFAGI), a capacitação tem 40 horas e reúne conteúdos relacionados à atuação dos agentes em atividades de fiscalização.
Entre os assuntos abordados estão perturbação do sossego, fiscalização de estabelecimentos comerciais e horários de funcionamento, ocupação de espaços públicos, descarte irregular de resíduos, queimadas urbanas e arborização. A programação também inclui procedimentos administrativos, como elaboração de notificações, autos de infração e relatórios, além de atividades práticas e análise de situações reais.
A abertura do curso contou com palestra da promotora de Justiça Dra. Mona Seth Alexandre Cavalcante Cordeiro. A programação também recebe Guardas Civis Municipais de Jundiaí, que compartilham experiências relacionadas à fiscalização de posturas municipais.
De acordo com o comandante da GCM de Itararé, Paulo Fernando Perucio, a formação acompanha as novas demandas atribuídas à corporação.
“É uma capacitação que aproxima o conhecimento teórico da realidade encontrada pelos nossos agentes. Ao trabalhar situações práticas e os procedimentos previstos na legislação, conseguimos aprimorar a atuação da Guarda e dar mais segurança ao profissional no exercício de sua função”, afirma.
O treinamento está sendo realizado em duas etapas, permitindo a participação de todo o efetivo sem comprometer a continuidade dos serviços. A organização considera a escala de trabalho, férias, licenças e demais afastamentos dos agentes.
O conteúdo de Poder de Polícia Administrativa e Fiscalização de Posturas Municipais também passa a integrar a formação dos novos Guardas Civis Municipais de Itararé. Para Perucio, a medida permite que os futuros integrantes tenham contato com o tema desde o início da preparação profissional.
“Além de qualificar quem já está na corporação, estamos criando uma base para os novos guardas. Dessa forma, esse conhecimento passa a fazer parte da formação profissional da GCM e da preparação para as atribuições que serão exercidas no município”, destaca.
