Iniciativa visa promover a regularização fundiária de diversas áreas do município
Publicado em 17 de junho de 2019
A assinatura aconteceu no sábado (15), durante a cerimônia de entrega das chaves do Conjunto Habitacional 'Dilermando Marques Camargo
O prefeito de Itararé (SP), Heliton do Valle, assinou, junto ao secretário estadual de Habitação, Flávio Amary, um novo convênio do programa de regularização fundiária ‘Cidade Legal’. A assinatura aconteceu no sábado (15), durante a cerimônia de entrega das chaves do Conjunto Habitacional ‘Dilermando Marques Camargo’.
Conforme o prefeito, cerca de 300 famílias dos núcleos Jardim Fronteira, Vila Esperança, Jardim Paulicéia e da área da Rede Ferroviária Federal/Fepasa, serão beneficiadas pelo projeto que visa, principalmente, a regularização do imóvel e a entrega do título de propriedade ao morador.
Para o chefe do Executivo, a conquista foi fruto de muito esforço e trabalho duro. “Há tempos buscamos a legalização dessas áreas para que esses munícipes possam, enfim, conquistar a documentação jurídica para morar em regularidade. Essa é uma prova de que nossa gestão batalha em prol de nosso município e do melhor para cada um de nossos cidadãos!”, enfatiza.
Cidade Legal – Criado pelo Governo de São Paulo, o programa estadual de Regularização Fundiária Urbana, o Cidade Legal, foi desenvolvido visando auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.
Além desse auxílio e orientação, o Cidade Legal mantém contrato com cinco consórcios de empresas especializadas no assunto, o que possibilita a realização de milhares de serviços essenciais à regularização fundiária urbana, sem custo algum ou contrapartida financeira ao município conveniado.
