Publicado em 20 de maio de 2025
Iniciativa permite que empresas e entidades realizem manutenção e melhorias em áreas públicas, com contrapartidas institucionais
A Prefeitura de Itararé (SP), por meio da sanção do prefeito João Jorge Fadel Filho, oficializou a criação do Programa de Adoção de Espaços Públicos, instituído pela nova Lei Municipal nº 4.569/25, aprovada pela Câmara Municipal. A iniciativa, de autoria do vereador Sandro Macedo, permite que empresas privadas, associações e entidades legalmente constituídas adotem áreas públicas para fins de manutenção, conservação, melhorias e ações comunitárias.
De acordo com o texto da lei, os espaços que podem ser adotados incluem praças, parques, jardins, ruas, centros esportivos, culturais e demais locais públicos, com a possibilidade de realização de diversos serviços como:
- Limpeza e conservação;
- Poda de árvores e manutenção de vegetação;
- Reparos em equipamentos;
- Instalação de mobiliário urbano;
- Decoração em datas comemorativas;
- Reformas estruturais e paisagismo;
- Promoção de ações sociais ou culturais abertas à comunidade.
As intervenções que impliquem mudanças estruturais deverão, obrigatoriamente, ser autorizadas previamente pelo órgão competente do Município.
Cooperação formal e critérios
As entidades interessadas deverão firmar um termo de cooperação com o Município, válido por 36 meses, podendo ser renovado por igual período. Em caso de múltiplos interessados em um mesmo espaço, serão considerados critérios como o plano de manutenção, prazo proposto, responsabilidades assumidas e contrapartidas oferecidas.
Contrapartidas e benefícios
Em troca da adoção, as empresas e entidades participantes terão direito a contrapartidas, como:
- Instalação de placas informativas no local adotado, conforme regras definidas pela Prefeitura;
- Reconhecimento público por meio dos canais oficiais do Município;
- Participação prioritária em eventos e campanhas institucionais;
- Certificação oficial;
- Outras formas de incentivo a serem regulamentadas.
Não será permitida a veiculação de mensagens políticas ou promocionais relacionadas ao consumo de bebidas alcoólicas, tabaco ou conteúdos contrários à legislação municipal.
Fiscalização e regulamentação
O Município ficará responsável por fiscalizar o cumprimento dos termos firmados, podendo rescindir a parceria em caso de descumprimento. A regulamentação completa da lei será publicada pelo Executivo, detalhando o processo de seleção, responsabilidades dos adotantes e demais aspectos operacionais do programa.
O prefeito João Fadel Filho destaca que o programa é uma ferramenta moderna de gestão urbana: “Com o Programa de Adoção de Espaços Públicos, fortalecemos a parceria com o setor privado e a sociedade civil, promovendo a valorização dos espaços coletivos e incentivando o cuidado com nossa cidade. É mais uma ação que reflete o nosso compromisso com uma Itararé mais limpa, bonita e acolhedora para todos.”
Os interessados em adotar um espaço podemo procurar diretamente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, localizada no Paço Municipal, que fica na rua XV de Novembro, 83. O telefone para contato é 15-3532-8000.
