O benefício vale para alunos residentes em Itararé (SP), matriculados nos municípios de Itapeva (SP) e Taquarivaí (SP)
Publicado em 23 de fevereiro de 2021
Estudantes devem efetuar cadastro junto à Secretaria Municipal de Administração
A Prefeitura de Itararé (SP), por meio da Secretaria Municipal de Administração, decreta a gratuidade do transporte de alunos, residentes em Itararé (SP), matriculados em curso superior (3º grau) ou em curso profissionalizante nos municípios de Itapeva (SP) e Taquarivaí (SP).
Para ter direito ao transporte gratuito, os estudantes devem cumprir os requisitos expostos no Decreto Nº 19, de 05 de fevereiro de 2021 e realizar um cadastro – caso já o tenham, fazer a atualização – junto à Secretaria Municipal de Administração.
Dos pré-requisitos exigidos para o cadastro, são eles: residência no município de Itararé há pelo menos um ano antes da concessão do benefício; comprovante de matrícula no curso declarado, comprovada através de atestado do estabelecimento de ensino (ou qualquer outro documento que o substitua); caso seja renovação, atestado de frequência com, no mínimo, 75% de assiduidade nas matérias cursadas e comprovar os dias de aulas semanais, através de declaração expedida pela instituição de ensino.
Uma vez que o estudante atenda aos requisitos acima, o mesmo deverá efetivar o seu cadastro apresentando os documentos pessoais, o formulário socioeconômico e o termo de responsabilidade, disponíveis no Diário Oficial de Itararé, Edição nº 762, de 22 de fevereiro de 2021 – páginas 6 a 9.
O benefício será disponibilizado durante o período noturno e realizado com o uso de veículos de transporte coletivo da Prefeitura.
Para o prefeito Heliton do Valle, garantir o transporte gratuito aos alunos é não só uma forma de incentivo, como de valorização. “Precisamos valorizar nossos jovens que estão dispostos à qualificação, seja com curso superior ou cursos profissionalizantes. O transporte gratuito oferece condições para que o estudo seja levado adiante”, explica.
Cadastro – Para a entrega dos documentos e mais informações sobre o transporte gratuito, entrar em contato com a Secretaria Municipal de Administração, localizada à rua XV de novembro, 83, Centro, ou através do telefone (15) 3532-8000.
Mais informações – O Decreto sobre a gratuidade do transporte, na íntegra, está disponível em: bit.ly/3dCypST