Publicado em 12 de agosto de 2025

A Prefeitura de Itararé (SP), por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Eventos, convida todos os agentes culturais, produtores, artistas, representantes de coletivos, conselheiros de cultura, membros da sociedade civil e demais interessados para participarem da Audiência Pública, que será realizada na segunda-feira (18) às 19h, no Teatro Sylvio Machado, para definição e validação do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Ciclo 2.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), também conhecida como Lei Aldir Blanc II, foi instituída pela Lei nº 14.399/2022 e tem como objetivo promover o desenvolvimento social por meio de políticas públicas de cultura, mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
A construção do Plano de Aplicação da PNAB é uma etapa fundamental para garantir que os recursos sejam destinados de forma justa, transparente e democrática a todas as linguagens e territórios culturais do município. A participação de todos os fazedores e fazedoras de cultura é essencial para que o processo reflita a diversidade e as reais necessidades da comunidade cultural.
A Audiência tem como objetivo assegurar a participação democrática e o controle social sobre a aplicação dos recursos da PNAB, em atendimento às exigências legais, sendo uma etapa indispensável para viabilizar a publicação do Edital de Chamamento Público.
Para mais informações, basta entrar em contato com a Secretaria Municipal de Cultura e Eventos, localizada à Praça Siqueira Campos, 170.