Ação é uma exigência estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal
Publicado em 30 de setembro de 2019
Ação é uma exigência estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal
A Prefeitura de Itararé (SP) realizou, na sexta-feira (27), a audiência pública referente ao segundo quadrimestre de 2019.
A reunião, realizada com o objetivo de prestar contas e promover a participação popular no processo de decisão sobre o poder público, aconteceu na Câmara Municipal de Itararé e contou com a participação de representantes de todas as Pastas municipais, além de membros da sociedade civil.
O evento é uma exigência estabelecida pelo artigo 9º, parágrafo 4, da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde fica decretado que, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
