Prefeitura de Itararé

Ação é uma exigência estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Publicado em 30 de setembro de 2019


Prefeitura de Itararé (SP) realiza audiência pública do 2º quadrimestre de 2019

A reunião aconteceu na Câmara Municipal de Itararé

A Prefeitura de Itararé (SP) realizou, na sexta-feira (27), a audiência pública referente ao segundo quadrimestre de 2019.

A reunião, realizada com o objetivo de prestar contas e promover a participação popular no processo de decisão sobre o poder público, aconteceu na Câmara Municipal de Itararé e contou com a participação de representantes de todas as Pastas municipais, além de membros da sociedade civil. 

O evento é uma exigência estabelecida pelo artigo 9º, parágrafo 4, da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde fica decretado que, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.

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