Ação é uma exigência estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal
Publicado em 26 de maio de 2022
O evento é uma exigência estabelecida pelo artigo 9º, parágrafo 4, da Lei de Responsabilidade Fiscal
A Prefeitura de Itararé (SP) realizou, na quarta-feira (25), a audiência pública referente ao primeiro quadrimestre de 2022.
A reunião, realizada com o objetivo de prestar contas e promover a participação popular no processo de decisão sobre o poder público, aconteceu na Câmara Municipal de Itararé.
O evento é uma exigência estabelecida pelo artigo 9º, parágrafo 4, da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde fica decretado que, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
