![Prefeitura de Itararé (SP) explica: Quem pode usar a vaga de estacionamento para idosos?](https://itarare.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/03/Estacionar_em_desacordo_com_as_condies_regulamentadas_especificamente_pela_sinalizao_do_local__infrao_de_trnsito.jpg)
Prefeitura de Itararé (SP) explica: Quem pode usar a vaga de estacionamento para idosos?
Saiba quem tem direito à credencial e qual o procedimento para obtê-la Estacionar em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização do local é infração de trânsito As vagas de estacionamento para idosos são um direito assegurado pelo Artigo 41 do Estatuto do Idoso, que prevê a reserva de cinco por cento das vagas […]